Líderes da base do governo na Câmara dos Deputados reagiram à pressão do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para que o governo retire a urgência constitucional do novo Código de Mineração. Com o apoio de governadores de Estados produtores de minérios, entre eles o tucano Antonio Anastasia (MG), Alves apelará mais uma vez ao Palácio do Planalto, usando o argumento de que o projeto tranca a pauta de votações importantes na Casa há mais de um mês.
O líder do PT na Câmara, José Guimarães, chamou a atenção para qualquer tentativa de radicalismo por parte do Parlamento. O líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), chegou a dizer que Alves aguardaria uma posição do governo até esta quarta-feira, 18. “O governo não aceita essa história de ultimato. Eu ponderei que o melhor caminho é o diálogo. O embate dá zero a zero, isso já está provado”, afirmou Guimarães.
O petista lembrou que o Executivo era criticado por “governar por Medida Provisória”, que a presidente Dilma Rousseff foi convencida pelos parlamentares a enviar projetos em caráter de urgência constitucional e atacou os que agora reclamam do sistema. “Agora tem que mudar?”, protestou. O petista afirmou que a sigla não concordará com qualquer tentativa de votação do Código de Mineração com o objetivo de simplesmente derrubá-lo e criticou a morosidade da Casa em aprovar a proposta. “É só a Casa agilizar a tramitação da matéria. Por que o relator precisa passar 60 dias com a matéria dormitando na gaveta? Tem de ser ligeiro”, cobrou.
Já o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que vai procurar saber se a iniciativa de Alves tem alguma contrapartida por parte do Parlamento, entre elas a votação da Reforma Política. “Não é algo solteiro, tem de ser casado”, defendeu.
FGTS
Sobre a votação dos vetos presidenciais, Chinaglia admitiu que a base aliada está dividida, mas que o governo ainda trabalha para convencer os aliados a manter o veto ao projeto que acaba com a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para demissões imotivadas. A sessão conjunta do Congresso será nesta terça à noite.
Para o líder, ao manter o veto, os parlamentares fazem justiça social e inibem a rotatividade de trabalhadores nas empresas. Chinaglia considerou “boa” a proposta do governo de vincular os recursos para o programa Minha Casa Minha Vida, o que, em sua avaliação, é um argumento forte para manter o veto.
Chinaglia, no entanto, alfinetou alguns partidos da base que ameaçam votar pela derrubada do veto. Ele disse que não se surpreende com a posição dos partidos ligados ideologicamente com o empresariado (entre eles o PSD), mas demonstrou desconforto com outras siglas. “A eventual surpresa são os partidos que se aliam no campo dos progressistas. Aí me surpreende.”