O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, informou hoje que não tem indicativo de que a desoneração da folha de pagamentos das empresas saia agora, junto com a Política de Desenvolvimento da Competitividade (PDC), prevista para ser divulgada na primeira semana de agosto. Ele não informou, no entanto, qual será o prazo para a medida ficar pronta.
Em entrevista à Agência Estado na semana passada, o secretário já havia informado que será preciso a criação de um novo tributo para fazer a desoneração da folha. Esse tributo será incidente sobre o faturamento das empresas.
Barreto também afirmou hoje que duas medidas estão sendo adotadas para aperfeiçoar as regras de parcelamento de débitos tributários. A primeira etapa será a criação de um sistema mais ágil para adesão e consolidação dos parcelamentos. A outra ação será a proposição de uma nova legislação, como antecipou a Agência Estado, para limitar o prazo de parcelamento à capacidade financeira das empresas. “Queremos uma regra aderente à capacidade de pagamento das empresas”, disse Barreto. “Vamos separar o joio do trigo.”
Ele disse que estão sendo realizados estudos técnicos para elaboração de uma proposta de legislação que possa ser encaminhada pelo governo ao Congresso. O secretário afirmou que a mudança deve ocorrer ainda este ano. “Será uma nova metodologia para os parcelamentos futuros porque não podemos mexer em direitos adquiridos”, explicou Barreto.
Arrecadação
Hoje, Barreto também subiu ligeiramente a previsão de crescimento da arrecadação em 2011. Ele estimou uma alta real entre 10% e 10,5% este ano. A previsão anterior era de entre 9% e 10%. Para justificar esse aumento na previsão, ele destacou a alta do consumo, que em maio estava em 9,78%, e em junho, 10,29%. Apesar do ligeiro aumento da previsão, o crescimento da arrecadação está aderente ao crescimento dos indicadores econômicos.
Barreto estimou que haverá uma desaceleração no ritmo do crescimento da arrecadação até o fim do ano. Segundo ele, a alta da arrecadação em junho foi “extraordinária, atípica e fora da curva”, devido à decisão de alguns contribuintes que aderiram ao Refis da Crise de antecipar a quitação do pagamento. Esse comportamento de junho não vai se repetir nos próximos meses.
Segundo ele, a antecipação do pagamento por contribuintes surpreendeu a Receita, que não esperava um pagamento tão forte. Mesmo assim, o secretário mostrou-se preocupado com a situação do Refis da Crise, que vem apresentando uma “debandada” dos contribuintes.
Crédito
A arrecadação da Receita Federal cresceu 70,76% em junho de 2011 ante junho de 2010, de acordo com dados divulgados hoje pela instituição. A expansão ocorreu mesmo após a decisão do governo de elevar para 3% ao ano, a partir de abril, a alíquota do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) sobre as operações de crédito da pessoa física. O resultado demonstra que a medida não foi suficiente para desestimular a contratação de crédito por pessoas físicas.
Por outro lado, o pagamento de IOF nas operações de câmbio cresceu 5,27% no mesmo período, segundo os dados da Receita Federal, e apenas 2,13% no acumulado de janeiro a junho de 2011, em relação ao primeiro semestre de 2010. O governo aumentou o IOF para 6% sobre investimentos estrangeiros em renda fixa a partir de outubro de 2010 para conter a entrada de capital especulativo no País, o que estava pressionando a cotação do dólar em relação ao real.