O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou nesta quarta-feira que, após a reforma do ICMS, o governo federal deve propor uma mudança no PIS/Cofins. Segundo ele, o governo Dilma Rousseff tem enfrentado o assunto de “forma sequencial, fatiada”.
Em audiência pública no Senado sobre a medida provisória que cria os fundos de compensação e de incentivo por conta da eventual unificação da alíquota do ICMS, Barbosa disse que o projeto do governo de unificar a alíquota do ICMS é uma saída gradual e organizada para a guerra fiscal de hoje.
Ele informou que o governo aceitou propor uma alíquota diferenciada de ICMS apenas para produtos industrializados. Barbosa, contudo, não explicitou quanto seria a alíquota diferente e para quais regiões seriam beneficiadas.
Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo, que têm alíquota de 12%, querem manter a alíquota diferenciada que praticam hoje. Sul e Sudeste contam atualmente com 7% de imposto. O governo quer unificar em 4% a alíquota do imposto.
Barbosa também afirmou que o fundo de compensação criado pela Medida Provisória 599/2012 para garantir a unificação da alíquota do ICMS terá 83% dos recursos voltados para os Estados menos desenvolvidos e os 17% restantes para os desenvolvidos.
Segundo ele, o critério é “próximo” ao do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Contudo, o governo propôs o uso da população e do PIB per capita como critérios para rateio dos recursos. “Nós colocamos este peso para propor ao Congresso um formato de distribuição. Nós propusemos este formato de distribuição para os senhores definirem”, afirmou.
