O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse nesta terça-feira na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado que a União decidiu apresentar uma saída organizada e planejada da situação atual da assimetria das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “O assunto é federativo, mas tornou-se nacional”, disse. “Precisamos criar um mecanismo para substituir o que foi o ICMS e realizar um acordo para eliminar a incerteza jurídica”, afirmou.
O ideal, de acordo com Barbosa, seria ter uma tributação toda concentrada no destino. Porém, de acordo com ele, ainda é necessário ter a cobrança de alíquota na origem. Segundo o secretário, a União se vê numa situação intermediária entre, de um lado, os Estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste e, do outro, os do Sul e do Sudeste. “Isso já vem sendo debatido há anos e a União procurou fazer um meio termo”, disse.
A proposta do governo federal é a de reduzir a alíquota do ICMS para 4% em três anos em alguns casos e em 12 anos em outros, de uma forma a tentar contabilizar as duas demandas. “A solução preserva os Estados menos desenvolvidos em um prazo longo”, considerou. “É um sistema de duas velocidades em que a maior parte das alíquotas cai rapidamente para 4%.”
Na avaliação do secretário-executivo, esta transição pode ser avaliada como rápida, considerando o grande volume de ICMS que circula no País. Além disso, segundo ele, a transição, em função da diferença de velocidades, preserva os Estados menos desenvolvidos. Ele calculou que 83% do volume de transações terá mudança de alíquota para 4% em três anos. Nas transações dos Estados menos desenvolvidos para os mais ricos, que representa 17% do total, esse período será de 12 anos. “Dessa maneira, procuramos compatibilizar o que aparentemente é incompatível.”
O governo chegou à alíquota de 4% depois de iniciar as negociações com uma taxa de 2%, lembrou Barbosa. De acordo com ele, essa alíquota que o governo trabalha agora diminui as demandas das empresas para os Estados. “Cada estado, sozinho, está baixando sua arrecadação e está beneficiando mais as empresas. É necessário esse volume de benefícios? Tenho dúvida”, disse, acrescentando que a guerra fiscal é fratricida.
Ganho de arrecadação
Barbosa afirmou que a maioria dos Estados terá ganho de arrecadação durante a transição da proposta que unifica em 4% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais. Pelas contas dele, 20 das 27 unidades da federação vão receber mais com a mudança das regras. Segundo Barbosa, os Estados que perderem, contarão com recursos de um fundo de compensação, previsto na Medida Provisória 599/2012.
