O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou nesta sexta-feira, 19, que a decisão de anunciar medidas fiscais junto com o contingenciamento do orçamento é importante para dar uma “sinalização clara e prudencial” sobre a política fiscal brasileira. “Estamos anunciando todas as medidas necessárias para atingir a meta de R$ 24 bilhões”, afirmou, destacando que o governo enviará ao Congresso nos próximos dias um projeto de lei para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O ministro explicou ainda que a decisão de colocar uma banda de flutuação é para assegurar o cumprimento da meta fiscal caso haja frustração de receitas ou necessidade de aportar mais recursos em áreas estratégicas como saúde. Barbosa destacou que é importante sinalizar estabilidade no longo prazo. “Para a gente ter espaço no curto prazo, é preciso ter regras no longo prazo”, disse, ressaltando que o governo precisa evoluir do ajuste fiscal para a reforma fiscal. “Estamos numa fase que temos que completar o ajuste fiscal e também evoluir para a reforma fiscal. Isso envolve colocar limite para o gasto público.”
Ele afirmou que a proposta das bandas fiscais para cumprimento da meta não necessariamente se repetirá nos próximos anos. Segundo ele, o sistema que será adotado, caso haja aprovação do Congresso, tem o objetivo de absorver flutuações de receitas e ressaltou que a medida que estabelece limite de gastos não elimina a meta de superávit fiscal. O ministro justificou a apresentação da flexibilização da meta logo no início do ano. “O que gera mais insegurança é fazer mudança da meta no fim do ano sem avisar”, disse.
Previdência
Ao destacar a necessidade de controlar gastos, Barbosa ressaltou ainda a importância da reforma da Previdência que o governo pretende submeter ao Congresso e disse que essa é atualmente a “principal iniciativa do governo”. “Para controlar o aumento de gastos é vital controlar o aumento de pagamentos da Previdência, disse. “Não é simples coincidência que a nossa principal iniciativa é elaborar e submeter ao Congresso a reforma da previdência”, reforçou.
O ministro ponderou que a reforma da previdência não tem impacto fiscal no curto prazo, mas tem reflexos imediatos para a economia por sinalizar uma “sustentabilidade das contas públicas”. Segundo Barbosa, atualmente 44% do total do gasto do governo é com o sistema previdenciário. Ele reforçou que o governo vai enviar nos próximos 60 dias uma proposta que está sendo debatida no fórum com trabalhadores. “Estamos fazendo o debate. a proposta não terá surpresa, não tem nada sendo feito sem transparência”, disse.