Em um cenário de alta de preços no País, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou nesta quinta-feira, 28, que não há riscos de impacto na inflação provocado pelas medidas de ampliação de crédito anunciadas pelo governo. Segundo ele, os R$ 83 bilhões a mais de crédito disponível não terão de ser “esterilizados pelo Banco Central”, ou seja, não devem gerar impacto sobre a demanda agregada e, por isso, não afetarão o custo de vida.
“São recursos que já estão no sistema, já estão no FGTS, já estão nos bancos públicos. Não há injeção de novos recursos”, ressaltou. “Temos inflação ainda elevada por choque de oferta, que está sendo combatida pelo Banco Central.”
Barbosa defendeu a proposta que permite o uso do FGTS como garantia de operações de crédito, justificando que hoje os recursos e direitos do FGTS não são utilizados de maneira eficiente. Segundo ele, também haverá controle para evitar que um mesmo salário tenha várias operações consignadas.
O ministro defendeu ainda que é dever do governo utilizar melhor os recursos que já existem. Segundo ele, quando há uma situação de restrição de caixa, é hora de usar o crédito eficientemente.
CPMF
Barbosa afirmou que recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) é a melhor opção para o País em um momento de “restrição fiscal”. A fala dele ocorreu após reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o Conselhão. “Avaliamos todas as alternativas no ano passado e optamos por esse imposto por considerar que tem menor impacto na economia e é imposto que tem menos impacto regressivo”, justificou. “Se alguém tiver alternativa que gere impacto menor e mesma arrecadação, estamos dispostos a discutir”, disse.
A CPMF, segundo ele, é necessária para criar a poupança necessária enquanto o governo aprova reformas de longo prazo. “O governo precisa de uma margem, de uma receita nesse período”, afirmou. Ele frisou, no entanto, que a medida teria caráter temporário. Barbosa também disse que o governo vai defender a Desvinculação das Receitas da União (DRU), que é um mecanismo que permite ao governo federal usar livremente 20% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. “Estamos empenhados em diminuir a rigidez do gasto público, mas isso exige mudança em lei”, argumentou.
O ministro ainda garantiu que o governo está empenhado em chegar a uma reforma da Previdência, situação que ele classificou como desafio para o Brasil e para outras economias. “Temos várias medidas para retomada desse conselho. Depois da reunião, a presidente Dilma continuou a conversar com outros conselheiros. Isso mostra o empenho dela. Estamos todos empenhados na aprovação dessas medidas”, relatou.