A maioria dos bancos médios e pequenos suspendeu a aprovação de novos créditos consignados a funcionários públicos do Rio de Janeiro, Tocantins e Amapá e avalia entrar na Justiça contra esses Estados pelo fato de a parcela do pagamento do empréstimo já concedido ter sido descontada do salário do funcionário e o repasse do dinheiro não ter sido feito para o banco. O Ministério Público de Tocantins abriu inquérito para investigar o caso.
Em dificuldades financeiras, a suspeita é que os Estados estariam usando esses recursos, que envolvem cifras significativas, para equilibrar as contas. O crédito consignado destinado a funcionários públicos atingiu em maio, o último dado disponível do Banco Central, a marca recorde de R$ 170 bilhões. O crédito ao funcionalismo responde por mais da metade do saldo total do consignado (60,5%), seguido pelo concedido a aposentados e pensionistas (33%) e aos trabalhadores do setor privado (6,5%).
Levantamento feito pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC), que reúne as instituições financeiras de pequeno e médio portes, aponta que os maiores valores não repassados são dos governos do Rio de Janeiro, Amapá e Tocantins. De acordo com a entidade, o atraso varia de um a cinco meses. A ABBC não tem o valor total em atraso e informa que os débitos variam de banco para banco.
“O governo pagou os funcionários, descontou a prestação do consignado da folha e não repassou. Foi apropriação indébita”, afirma o diretor comercial do Banco Pan, Alex Sander Moreira Gonçalves.
Ele conta que faz cinco meses que o Estado de Tocantins não repassa os recursos do crédito consignado para o seu banco. No caso do Amapá, o atraso no repasse ocorre entre março e junho. O Rio deixou de transferir recursos entre fevereiro e maio. E em junho, os valores foram repassados, conta. “Estamos negociando com a secretaria da Fazenda do Rio para regularizar os débitos amigavelmente.”
Mas esse não foi o caminho seguido pelo Sindicato dos Servidores Públicos no Estado de Tocantins. Claiton Pinheiro, presidente da entidade, denunciou o caso que, segundo ele, se trata de apropriação indébita de recursos, ao Ministério Público(MP). Há dois meses, o MP abriu um inquérito para investigar a improbidade administrativa dos gestores das secretarias da Fazenda, do Planejamento e do governo do Estado.
O promotor da Defesa do Patrimônio Público da 9ª Promotoria de Justiça de Palmas (TO), Edson Azambuja, diz que em fevereiro as cifras não repassadas aos bancos somam R$ 118 milhões e hoje já teriam recuado para R$ 59 milhões por conta do início das investigações. Ele informa que há 17 instituições financeiras afetadas por essa prática. “Há indícios de improbidade administrativa e precisamos identificar os infratores”, diz o promotor.
Segundo Pinheiro, a Caixa suspendeu o consignado. Além do Banco Pan, Bradesco, Caixa, e Banco do Brasil (BB)teriam sido afetados pelo atraso nos repasses. Procurado, o Bradesco informa que ” não comenta operações ou posições de seus clientes”. A Caixa Econômica diz que “em qualquer caso de inadimplência adota as providências cabíveis”. O BB afirma que a operação com Tocantins está normal.
Governos – O governo do Tocantins informou, por meio de nota, que “está honrando todos os seus compromissos”. Em relação às instituições financeiras que fazem empréstimos consignados aos servidores públicos, o governo informa que pagou R$ 39 milhões entre fevereiro e junho. A nota diz que em fevereiro o débito era de R$ 90 milhões e hoje está em R$ 51 milhões. O governo de Tocantins acrescenta que sete das instituições financeiras que atuam no consignado têm débitos de R$ 25 milhões com o Estado. Por isso, diz a nota, “o governo está buscando um encontro de contas com a interveniência do Ministério Público Estadual”.
A secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro admite que houve atraso em algumas parcelas devida aos bancos por conta de créditos consignados. O órgão atribui a demora ao fato de o caixa do Estado ter sofrido, em abril, ações de arresto que passaram de R$ 790 milhões e complicaram as finanças. Mas, de acordo com a secretaria, os bancos foram informados da previsão de pagamento das parcelas e ele já está sendo efetuado. “O pagamento é prioridade da Fazenda e está ocorrendo estritamente de com o combinado com as instituições financeiras”, diz o governo em nota. O Estado não conseguiu contato com secretaria da Fazenda do Amapá. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.