A Caixa Econômica Federal (CEF), o Bradesco e o Banco Economia Crédito Imobiliário receberão o primeiro lote de recursos do governo federal para subsidiar a construção de casas populares para famílias com renda de até três salários mínimos. O Tesouro Nacional divulgou hoje (18) o resultado da primeira oferta pública de recursos do Programa de Subsídio à Habitação (PSH), regulamentado este ano.
As propostas apresentadas pelas três instituições financeiras representam um total de 12,1 mil financiamentos. No entanto, os recursos licitados pelo Tesouro – R$ 108 milhões possibilitam a construção de apenas 10 mil casas populares. Por isso, os recursos serão distribuídos às instituições proporcionalmente à proposta apresentada. A CEF ficará com a maior parte dos contratos (8.264), e a Economia Crédito Imobiliário e o Bradesco com o restante, 909 e 826 contratos, respectivamente.
As instituições têm um prazo de cinco dias úteis para apresentarem declaração do Banco Central autorizando a participação no Programa. Também terão 135 dias, contados da data de divulgação no Diário Oficial, para contratar os financiamentos que contem com recursos do PSH.
A concessão de subsídios é uma das reivindicações do setor da construção civil para suprir o déficit habitacional brasileiro, estimado em 6 milhões de residências. Desse total, 85% estão concentrados na população de baixa renda, que não tem recursos para pagar as prestações da casa própria.
O Orçamento da União deste ano destinou R$ 350 milhões para subsídios diretos na construção da casa própria. O Fórum de Competitividade da Construção Civil, ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, desenvolveu o projeto da chamada casa 1.0. São casas com área em torno de 40 metros quadrados e custo unitário de R$ 7 mil. Desse valor, cerca de R$ 3 mil serão subsidiados. O restante é financiado pelas instituições financeiras habilitadas pelo Tesouro Nacional.
