A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou, nesta quinta-feira, 22, por meio de nota, que os bancos vão interpor embargo de declaração contra o julgamento de quarta-feira, 21, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que também poderão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Ontem, as instituições financeiras sofreram uma perda em um dos julgamentos sobre planos econômicos, o que definiu quando passaria a incidir juros de mora nos processos. A Corte Especial do STJ definiu que seria a partir da citação do réu para conhecimento da ação, no início do processo. Os bancos defendiam que deveria ser no fim, na citação para liquidar a sentença.
Com a decisão de ontem, a estimativa é de que a conta a ser paga pelos bancos, caso sejam derrotados no STF na disputa em torno da constitucionalidade dos planos econômicos de 1980 e 1990, aumente em 200%, podendo chegar, segundo o Banco Central, a R$ 341 bilhões. “A Febraban ressalta que a constitucionalidade das normas que instituíram os planos econômicos depende de julgamento pelo STF e está confiante quanto ao mérito desta decisão”.