As linhas gerais da reforma da regulação do sistema financeiro internacional foram aprovadas pelo Fórum de Estabilidade Financeira (FSB), em Basileia. Entre as medidas, estão a supervisão de todas as instituições financeiras, a exigência de registro das transações nos balanços, de maiores colchões de capital e de liquidez, a fixação de limites máximos de alavancagem e o maior controle de bancos que representem “risco sistêmico”.
Segundo o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, todas as normas ainda não adotadas no País serão implantadas até o fim de 2010. As medidas vinham sendo discutidas desde setembro.
Entre sábado e ontem, foram aprovadas pelos presidentes de BCs e representantes de órgãos como Fundo Monetário Internacional (FMI) e Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Entre as normas, estão o colchão de capitais, recursos que as instituições terão de reunir durante períodos de expansão, para serem usados em momentos de contração; colchão de liquidez, medida semelhante aos depósitos compulsórios do Brasil, que deverá ser criada para obrigar as instituições a investir em ativos de alta liquidez, uma forma de diversificar investimentos; índice de alavancagem máximo, ou seja, limitar a capacidade de os bancos concederem empréstimos em relação ao seu capital; e registro no balanço de todas as transações das empresas, que precisarão ainda ter um porcentual de capital alocado como garantia.
Além dessas ações, faz parte da nova regulação um maior controle das instituições “grandes demais para falir”, como são chamadas as que representam riscos sistêmicos.
“Tudo o que fazemos, cada medida que adotamos, cada proposta que estudamos, visa a reduzir o risco tomado pelo setor financeiro”, frisou o presidente do Banco Central Europeu (BCE), Jean-Claude Trichet, em nome das autoridades monetárias.
Mesmo aprovadas pelo FSB, as medidas precisam ser regulamentadas – ou seja, detalhadas quanto à sua implantação prática -, além de terem de ser aprovadas pelos chefes de Estado e governo do G-20 (grupo que reúne as 20 maiores economias do mundo), o que deve ocorrer ainda em 2010. Depois, em países como os Estados Unidos, haverá necessidade de aprovação do Parlamento, para que entrem em vigor em 2012.