O Banco Central publicou nesta terça-feira (14) no Diário Oficial da União (D.O.U.) quatro circulares com as medidas anunciadas ontem relativas aos depósitos compulsórios – parte dos recursos captados pelos banco junto aos clientes que tem de ser recolhidos ao BC – que visam ampliar a liquidez no sistema financeiro como forma de enfrentar os efeitos, no País, da crise mundial de crédito. As medidas, que fazem parte do programa de liberação de R$ 100 bilhões anunciada ontem de manhã pelo BC, injetarão no sistema um total de R$ 27,1 bilhões.
A primeira circular publicada nesta terça, a de número 3.409, estabelece que o custo das operações de redesconto com venda de carteira de crédito ao BC será de 4% ao ano, além da taxa básica de juros, a Selic. De acordo com a circular, o valor dos ativos dados em garantia será atualizado diariamente, e as instituições poderão recomprar antecipadamente os ativos que tiverem sido entregues ao BC.
Da circular 3.410, também publicada nesta terça, já entrou em vigor o dispositivo que prevê a elevação de R$ 300 milhões para R$ 1 bilhão do valor de dedução do compulsório adicional sobre depósitos à vista e a prazo e sobre a poupança. Essa norma deve colocar R$ 8 bilhões no sistema financeiro.
Outro dispositivo da Circular 3.410 eleva de R$ 700 milhões para R$ 2 bilhões o abatimento permitido para o recolhimento compulsório sobre a alíquota principal dos depósitos a prazo – atualmente em 15%. Essa medida entra em vigor na sexta-feira (17) e injetará R$ 13,1 bilhões no sistema.
A Circular 3.411 aumenta de R$ 2,5 bilhões para R$ 7 bilhões o patrimônio de referência máximo dos bancos que venderem suas carteiras para outros bancos, que poderão abater do recolhimento sobre depósitos a prazo. O limite máximo de dedução sobe de 40% para 70% dos depósitos a serem recolhidos junto ao BC. O impacto estimado nessa medida, que vigora a partir desta sexta-feira, é de R$ 6 bilhões.
A outra circular, a de número 3.412, determina que a operação de venda de dólares nos leilões do BC com compromisso de recompra futura gerará abatimento no recolhimento compulsório sobre os depósitos interfinanceiros das empresas de arrendamento mercantil (leasing) para as instituições que participarem desses leilões. Essa medida pode liberar até R$ 20 bilhões, segundo o BC.