A operação realizada pelo banco privado nacional que resultou na colocação de R$ 4 bilhões em créditos da União em uma conta paralela, descoberta pelo Banco Central (BC) em maio, está sendo investigada pela autoridade monetária. O BC instaurou um procedimento de análise, coordenado pela área de supervisão, para averiguar as razões da mudança contábil detectada poucos dias antes de o caso ser revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo, há duas semanas.
O registro desse ativo de R$ 4 bilhões a favor do Tesouro Nacional, que estava fora do radar do sistema automático do BC, reduziu de R$ 15 bilhões para R$ 11 bilhões o rombo nas contas do governo federal em maio. Todas as informações foram confirmadas pelo próprio BC ao jornal O Estado.
A decisão da autoridade monetária de fiscalizar a alteração contábil revela que, embora tenha havido um esforço para tratar o episódio como uma operação usual, o expediente está mesmo sob investigação.
Os supervisores apuram se houve violação com dolo, isto é, com sentido de desvio irregular, ou se houve apenas um erro de apuração. Caso seja passível de punição, o BC pode aplicar uma multa ao banco privado, que pode ser contestada administrativamente. O BC também pode, no limite, decidir pela inabilitação dos responsáveis por uma suposta violação.
Segundo advogados que acompanham casos do sistema financeiro e economistas com passagens pelo BC, a área de supervisão é uma das “mais sigilosas” de toda a estrutura de regulação e fiscalização da autoridade monetária. De acordo com essas fontes, é incomum o fato de o BC ter dado publicidade à análise, em nota oficial publicada em seu site, mas a estratégia pode ter sido um sinal de que a conta paralela que escapou ao seu sistema de verificação fiscal será investigada.
Critério
O BC percebeu a discrepância de R$ 4 bilhões no resultado fiscal de maio ao cotejar as informações apuradas pelo Tesouro Nacional, na véspera do anúncio do resultado das contas públicas. O BC apura os dados fiscais pelo critério “abaixo da linha”, isto é, pelo conceito de patrimônio, cruzando todos os ativos e os passivos da União. No critério do Tesouro, chamado “acima da linha” no jargão de contabilidade pública, a apuração é feita pelo fluxo de caixa, ou seja, levanta o saldo entre todos os recursos que entram e saem do caixa da União.
A diferença entre os critérios costuma ser mínima. Segundo dados de um ex-integrante do governo, a divergência entre os dados do Tesouro e do BC entre 1997 e 2013 foi de apenas R$ 37 milhões, por ano, em média. Assim, a discrepância de R$ 4 bilhões, apenas em um mês (maio de 2014), é relevante.
BC e Tesouro não revelaram até agora qual era a natureza do crédito encontrado no banco privado. À reportagem, o BC afirmou, na quarta-feira, 23, que “nada tem a acrescentar à nota de esclarecimento divulgada em sua página, sendo que não comenta atos específicos de supervisão”.
Fontes da equipe econômica informaram, no entanto, que a mudança nos procedimentos contábeis do banco privado está relacionada a atrasos no pagamentos de despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ainda não explicados pelo Ministério da Fazenda. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
