O Banco Central publicou na sexta-feira, 28, a Resolução 3.500, que autoriza mais uma prorrogação do prazo para renegociações de parcelas de dívidas de investimento agropecuário e custeio de safras anteriores com vencimento em 2007, de acordo com voto aprovado na última quinta-feira Conselho Monetário Nacional (CMN). As informações são da assessoria de imprensa da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Com isso, o prazo para que produtores rurais procurem os bancos para a negociação de prestações de dívidas de custeio das safras 2003/04, 2004/05 e 2005/06, que terminaria na sexta-feira, foi prorrogado para 30 de outubro em condições de normalidade, sendo permitida a concessão de prazo para pagamento de até 100% do valor devido para até um ano após o vencimento da última parcela do atual cronograma, tanto para as parcelas vencidas até esta data ou após, desde que solicitada pelo mutuário.
No caso das parcelas de investimento com recursos do BNDES, a data limite passou de 15 de outubro para 17 de dezembro, aplicável para os débitos em situação de adimplência até 31 de dezembro do ano passado. A resolução também estabelece que, para quem quitou as parcelas com vencimento em 2007 até o dia 27 de setembro e ainda apresenta saldo devedor, será concedido rebate sobre este saldo.
As regras, para as parcelas de investimento e de custeio, contemplam as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO).