A sinalização do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que pode propor a fusão do Banco do Nordeste (BNB) com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) desagradou à bancada nordestina na Câmara, em meio à chegada da proposta de reforma da Previdência ao Congresso.
A reação ganhou força depois que a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), se reuniu com o ministro da Economia, na última terça-feira, 19. No encontro, Guedes sinalizou a disposição de promover a união das duas instituições no futuro, de forma a dar maior eficiência à máquina estatal, segundo o secretário de Planejamento e Finanças do Rio Grande do Norte, Aldemir Freire.
O coordenador da bancada do Nordeste, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), afirmou que a fusão dos bancos prejudicaria a região porque os recursos do BNDES ficam “muito concentrados” nas áreas mais ricas do País, enquanto o BNB tem maior volume de recursos investidos no Nordeste. Ele promete tratar do tema com o presidente Jair Bolsonaro, que deve recebê-lo na próxima segunda-feira, dia 25.
Já o deputado Efraim Filho (DEM-PB) disse que há grande resistência a essa ideia na região. Ele alerta que, se o governo decidir levar adiante a fusão, isso pode gerar atrito com a bancada nordestina, que reúne 216 deputados. A reforma da Previdência requer o apoio de 308 deputados em dois turnos para ser aprovada na Câmara. “A ideia inicialmente gera um sentimento de estranheza na bancada”, disse. “Bolsonaro se elegeu com o discurso de que mudaria o jogo da supremacia eleitoral do PT no Nordeste. Seria um passo atrás nessa estratégia”, afirmou Efraim.
Críticas
Polêmica, a medida é defendida por vários integrantes da área econômica, mas considerada de difícil aprovação porque exigiria uma alteração constitucional. Há uma avaliação técnica de que tanto o BNB quanto o Banco da Amazônia (Basa) não deveriam “competir” com o BNDES, já que os dois bancos do governo federal usam como fonte recursos dos fundos oficiais da Sudam e Sudene sem necessidade de remuneração.
A crítica maior é de que os dois bancos regionais têm operações mal geridas, sofrem forte influência política e têm uma estrutura considerada inchada. Só o BNB tem quase 7 mil empregados.
Assim como ocorreu com a Caixa, BNB e Basa foram obrigados a adotar medidas de fortalecimento da governança com necessidade de processo seletivo para indicação de candidatos a diretores, determinação que sofreu resistências política.
O BNB passa por um processo de fortalecimento da governança. A última alteração estatutária da instituição, promovida em setembro do ano passado, já determinou que a escolha de toda a diretoria executiva ficará a cargo do conselho de administração.
Para levar as mudanças a cabo está previsto o apoio de um comitê, com a maioria de membros independentes, que realiza processo seletivo para a indicação de candidatos a diretores, podendo contratar consultorias, nos moldes do que prevê o estatuto da Caixa.
O banco também conta, desde o início de 2018, com um Comitê de Riscos e Capital, independente e técnico, que apoia a elaboração da Declaração de Apetite a Riscos. Esse comitê têm regras mais rígidas para a concessão dos empréstimos, o que era justamente considerado o ponto fraco da governança do banco.
O Banco Central estuda mudanças na legislação para ter poder de veto na nomeação de dirigentes de bancos públicos federais. Uma lei de 1964 exige autorização prévia do BC para a nomeação de dirigentes em bancos privados e bancos públicos estaduais, mas as regras não são aplicáveis às instituições financeiras federais.
Essa brecha tem facilitado nas últimas décadas o loteamento político nesses bancos federais, permitindo que pessoas sem qualificação técnica possam vir a assumir cargos de comando nos bancos controlados pela União, como BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.