Uma combinação de pendências ligadas a processos de declaração de utilidade pública, licenciamento ambiental e projetos de engenharia tem retardado a execução de centenas de obras rodoviárias que, a rigor, deveriam estar prontas há anos. Um balanço concluído em junho pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aponta que 30% das obras tocadas por oito concessionárias de rodovias estão atrasadas. Trata-se da avaliação mais recente da agência sobre o pacote das 572 obras que foram incluídas nos termos de ajuste de conduta, os chamados “TACs”, assinados em setembro de 2013 com cada concessionária para dar um fim a pendências antigas dessas rodovias.
Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo a partir das informações da agência demonstra que, até 30 de junho, 171 obras tinham algum grau de atraso em relação ao cronograma previsto nos termos de ajuste. A reportagem teve acesso a um levantamento detalhado da ANTT, que apontou as principais pendências que têm atrapalhado a execução das obras. Os problemas são puxados pelos processos de declaração de utilidade pública nas áreas afetadas pelas empreendimentos. Trata-se de casos como interferências em redes de água e energia.
Até junho, 107 obras previstas aguardavam a publicação dessas declarações pelo governo. Outras 99 tinham pendências com licenciamento ambiental e 77 dependiam da liberação de projetos de engenharia. Segundo a ANTT, são problemas pontuais e que, de maneira geral, têm sido resolvidos entre 30 e 60 dias. Por causa disso, o número de atrasos apontados tende a cair e não deve comprometer as promessas das concessionárias, que é entregar 100% das obras ao fim do prazo estipulado em cada termo.
Os TACs foram a saída que o governo encontrou para tirar do papel obras previstas em oito contratos de concessão que foram assinados em 2008, durante o governo Lula. Eram ações obrigatórias, mas que não foram cumpridas. Por prever um modelo mais rígido de acompanhamento, o TAC exige fiscalização local de cada obra, o que tem sido feito pela ANTT. Cada concessionária é obrigada a enviar dados mensais sobre o andamento físico de cada ação, informações que são consolidadas pela agência.
“O importante, para nós, é observar o andamento consolidado das execuções de cada rodovia. E quando você faz o acompanhamento dessa forma, vê que não há problemas de atrasos, mas apenas alguns casos que exigem mais atenção”, disse a superintendente de infraestrutura rodoviária da ANTT, Viviane Esse. “No próximo balanço, boa parte desses atrasos deixará de existir.”
Pesados os atrasos e adiantamentos, a concessão que até junho registrava o maior índice de problemas era a Autopista Litoral Sul, que liga as rodovias BRs -116 e 376 no Paraná até a BR-101, no trecho de Curitiba a Florianópolis. O saldo negativo era de 14,18%. Prefeitos de municípios de Santa Catarina, que passaram um bom tempo em conflitos sobre o traçado definitivo do contorno de Florianópolis, chegaram a pedir a retomada da concessão. A concessionária diz que a lentidão em parte das obras não tem atrapalhado e que os cronogramas serão respeitados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.