A Previdência Social acaba de instalar, no seu site www.previdenciasocial.gov.br, a nova versão do aplicativo “Baixa de Empresa WEB”, programa que permite a solicitação e a emissão, pela internet, da Certidão Negativa de Débito (CND).
O acesso é feito por meio de senha individual cadastrada no próprio site ou nas agências da Previdência Social. Para utilizar o programa basta entrar na página, selecionar o título “empresa” e seguir os passos: “baixa de empresa”, cadastro de senha, CND. O título “ajuda” contém todas as informações necessárias. No momento do cadastramento da senha é indispensável ter em mãos, para inserir dados pedidos, documentos da empresa, como guias de recolhimento, GFIP entregues e o cartão do CNPJ.
MP do Refis
A Medida Provisória 107, que reapresenta o programa de refinanciamento de dívidas de empresas com o governo federal (Refis) – INSS e a Receita Federal – deverá ser votada, até a próxima quarta-feira, segundo a pauta de trabalhos da Câmara Federal.
A proposta, no entanto, que remete à MP 66, vetada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, vem alterada em pontos que desagradam o empresariado: traz um aumento de 50% nos valores devidos pelas micros e pequenas empresas inscritas no Simples, com exceção de creches e pré-escolas, e fixa em 150 meses o prazo de parcelamento dos débitos.
Receita reforça parceria
A parceria entre as entidades contábeis e a Receita Federal é extremamente importante, pois os contabilistas são o elo entre os contribuintes e o fisco. Esta posição foi reafirmada, no dia 3 de abril, durante encontro, no CRCPR, do qual participaram o delegado da Receita Federal em Curitiba, Aloísio Antônio de Oliveira, o delegado substituto Mauro Araújo Contatto, o supervisor sub-regional do Programa de Imposto de Renda Yuri Emery e representantes de entidades contábeis: Nelson Zafra (presidente do CRCPR), Antônio Carlos Dóro (presidente da Fecopar), Valdir Pietrobon (presidente do Sescap/PR), Divanzir Chiminácio (presidente do Sicontiba), Marcos Rigoni de Mello (conselheiro do CRCPR), Expedito Barbosa Martins (diretor do Sescap/PR), Gerson Luiz Borges de Macedo (diretor do CRCPR).
A Declaração de Renda Pessoa Física, que vem tomando o tempo tanto da Receita quanto dos contabilistas, foi o principal assunto tratado. O delegado Aloísio de Oliveira informou que o Plantão Fiscal do IR, com uma equipe de 16 especialistas, está atendendo das 9h às 15h, pelo tel. 322-0146. As entidades contábeis, que se empenham para que as declarações sejam feitas sem erros, dando cursos aos profissionais, ofereceram também suas páginas de internet para divulgar as dúvidas mais freqüentes com o IR.
A propósito, como parte das comemorações do Dia do Contabilista – 25 de abril – será instalada uma barraca, no calçadão da Boca Maldita, onde contabilistas vão orientar interessados em questões relativas a Imposto de Renda, lembrando que 30 de abril é o último prazo para entrega da declaração.
IV Ciclo de Estudos Contábeis de Curitiba
O CRCPR, em parceria com as coordenações de cursos de Ciências Contábeis de Curitiba, realiza de 19 a 21 de maio, na Uniandrade, o IV Ciclo de Estudos Contábeis de Curitiba. Serão ministradas palestras sobre motivação e ética (Mário Alencastro), auditoria integral (Vicente Pacheco), auditoria (Everson Breda Carlin), os reflexos societários e empresariais do novo Código Civil (Gilberto Amaral), relações com investidores e governança corporativa (Joana Dark), marketing profissional e do acadêmico (Rodrigo Bertozzi). As inscrições (R$ 15,00) podem ser feitas na coordenadoria dos cursos de Ciências Contábeis.
Mulher contabilista
“Mulher contabilista, perspectivas e desafios.” Este será o tema do IV Encontro Nacional da Mulher Contabilista, com a participação de nomes de destaque, a exemplo da ministra Benedita da Silva, atriz Eliane Giardini, senadora Heloísa Helena e a deputada Luiza Erundina. O evento será de 22 a 24 de maio, no Ouro Minas Palace, em Belo Horizonte. Programação completa e inscrição nos sites www.crcmg.org.br e www.cfc.org.br