As cerca de 1,1 milhão de famílias baianas que têm renda mensal declarada de até R$ 120 e que gastam até 50 kWh por mês de energia elétrica são beneficiadas, a partir de hoje, pela isenção de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de luz. A redução chega a 33% do valor da conta. O acordo entre governo estadual e a Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba) foi assinado pela manhã.
"Essa redução vai significar uma renúncia fiscal de cerca de R$ 20 milhões por ano, mas a medida é importante para a população de baixa renda", afirma o secretário da Fazenda da Bahia, Carlos Martins. Para o governador baiano, Jaques Wagner (PT), a diferença no orçamento será compensada de diversas formas. "Não vamos aumentar outros impostos, mas combater a sonegação, melhorar a fiscalização e simplificar do processo tributário", afirma. "Com a decisão, estamos fazendo justiça tributária, cobrando mais de quem ganha mais e não cobrando nada de quem ganha pouco, para que ele possa investir em outras coisas.
O presidente da Coelba acredita que o acordo também vai resultar na diminuição das ligações elétricas irregulares – os chamados gatos. "Só eles causam prejuízos estimados em R$ 70 milhões para a Coelba", afirma.