A B3 – empresa fruto da fusão entre BM&FBovespa e Cetip – esclareceu que submeterá a decisão sobre ágio no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) à análise do Poder Judiciário. Segundo a empresa, em fato relevante enviado nesta quarta-feira, 5, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o valor atualizado do processo, em 31 de dezembro de 2016, era de R$ 1,18 bilhão.
O Carf negou nesta quarta o recurso apresentado pela empresa contra a autuação da Receita Federal, que considerou irregular a amortização do ágio gerado na fusão das duas empresas (BM&F e Bovespa) em 2008. Essa era a última instância administrativa para a BM&FBovespa recorrer da autuação do Fisco.
A Receita entendeu que houve uma avaliação incorreta do patrimônio líquido da Bovespa Holding no momento da fusão com a BM&F, e que esse ágio equivocado não poderia ser utilizado para reduzir o valor dos tributos devidos pela nova empresa.
“A B3 reafirma seu entendimento de que o ágio foi constituído regularmente, em estrita conformidade com a legislação fiscal, e esclarece que continuará sua amortização para fins fiscais, na forma da legislação vigente”, informou a B3, em fato relevante divulgado nesta quarta.
A empresa esclareceu ainda que não pretende fazer neste momento provisionamento contábil de qualquer valor, já que continua classificando a probabilidade de perda como remota.