Sob pressão do fraco crescimento econômico, das manifestações de junho e da aproximação do ano eleitoral, o governo Dilma Rousseff praticamente dobrou, em apenas quatro meses, o volume de concessão de aval do Tesouro Nacional a empréstimos tomados por Estados e municípios nos bancos que atuam no País. O saldo de operações internas com garantia da União atingiu R$ 50,25 bilhões em agosto, dos quais R$ 23,95 bilhões foram autorizados entre maio e agosto.
Assim, já houve uma expansão de 119,3% no ano e de 91% entre maio e agosto. No quadrimestre, as garantias para operações de financiamento externos também subiram: R$ 7,46 bilhões. A concessão de garantias continuou em ritmo elevado em setembro. No dia 13 de setembro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, autorizou garantias para o Estado de São Paulo (R$ 2 bilhões), Goiás (R$ 1,56 bilhão) e Minas Gerais (R$ 1,5 bilhão), conforme despachos publicados no Diário Oficial da União (DOU).
Essas operações de crédito, tomadas principalmente nos bancos oficiais (BNDES, Banco do Brasil e Caixa) têm dado fôlego extra para os gastos dos governadores. A aceleração das operações internas dos últimos meses é explicada pelo fato de o Tesouro ter barrado as captações dos Estados e municípios no mercado externo.
Riscos
O objetivo do governo é permitir mais investimentos, mas a área técnica do Tesouro vê riscos para a saúde das finanças do setor público no futuro, segundo fontes. Se a União é avalista, significa que ela paga a conta caso haja “calote”. E os governos regionais não têm conseguido, nos últimos anos, cumprir as suas metas fiscais previstas e hoje são uma das principais preocupações dos especialistas em contas públicas.
Há também um entendimento de que essa situação passa por cima da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os bancos oficiais têm recebido aportes sucessivos do Tesouro, ao mesmo tempo em que concedem empréstimos a Estados e municípios. A lei proíbe a concessão de crédito entre entes da Federação. Alguns financiamentos também têm prazo de carência para o início do pagamento, contrariando avaliação técnica.
Como já mostrou reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, a Fazenda também tem recorrido a uma brecha legal para permitir que Estados sem condições seguras de tomar novos empréstimos não só assumam novas dívidas, como também tenham a União como fiadora dessas transações.
Segundo levantamento em todos os contratos firmados de um ano para cá, esse tipo de operação beneficiou cinco Estados que receberam a nota C da Fazenda, ou seja, com “situação fiscal muito fraca e risco de crédito muito alto”, em uma escala que varia entre A e D. Oficialmente, o Ministério da Fazenda argumenta que a concessão da garantia da União permite aos Estados conseguirem taxas de juros mais baratas na hora de tomar os empréstimos.
Garantia
O Tesouro não vê problemas no aumento do volume de garantias, cujo patamar total está abaixo do limite imposto pela LRF. Pela lei, as garantias da União para todo tipo de operação não podem ultrapassar 60% da sua receita corrente líquida. O volume até agosto estava em 27, 40%, o equivalente a R$ 171,35 bilhões. Ao final de abril, as garantias somavam bem menos: R$ 130,63 bilhões, ou 21,03%. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.