Autor da Emenda 29, que prevê o repasse de mais recursos para a saúde, o ex-deputado federal e atual deputado estadual, Carlos Mosconi (PSDB-MG), disse hoje que se sente “decepcionado” com a trajetória da proposta que apresentou há 16 anos. Ele entende que, nesse período, a situação da saúde no Brasil “sempre foi de tentativas” e que hoje, apesar do aumento da arrecadação, o governo ignora o quanto o setor é desprezado no País. “A gritaria não impede a constatação de que o Brasil aplica, per capita, um décimo do que faz a União Europeia”, afirma. O “calendário” de tramitação da emenda é, no dizer de Mosconi, uma demonstração de que a maior parte dos parlamentares concorda com a necessidade de investir mais no setor.
Relator da Saúde na Constituinte de 1988, Mosconi apresentou a emenda em 1995. Foi engavetada e, em 1998, voltou a tramitar por iniciativa do então ministro da Saúde, José Serra. Sua aprovação nas duas casas do Congresso se deu no ano 2000. Já sua regulamentação, pelo projeto do ex-senador Tião Viana (PT-AC), só aconteceu no Senado em 2003, mantendo basicamente os termos previstos por Mosconi, de destinar ao setor 10% do orçamento da União e 12% e 15%, respectivamente, dos orçamentos dos Estados e municípios.
Médico, o deputado reconhece que falta gestão na administração da saúde, “sobretudo da União no trato do setor”. Mas acredita que o Ministério da Saúde dispõe de mecanismos para enfrentar o problema. Aprovado na semana passada pelo deputado, o projeto de regulamentação da emenda aguarda votação no Senado. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), entende que a proposta deve ser aprovada o quanto antes, a tempo de permitir que Estados e municípios saibam o quanto terão de abater nas despesas com saúde. “Vou conversar com líderes e presidentes das comissões para ver se votamos o projeto com celeridade”, afirma. O líder informa que a proposta será examinada por três comissões: Constituição e Justiça (CCJ), Assuntos Sociais (CAS) e Assuntos Econômicos (CAE).