A poucos dias de entrar em vigor, as novas regras para o microempreendedor individual (instituídas pela Lei Complementar número 128/2008) estão gerando boas expectativas entre especialistas e entidades de apoio a empresários.
No Paraná, as previsões são de que pelo menos 10% dos profissionais autônomos que atuam na informalidade – que são 565 mil no total – busquem se enquadrar na nova categoria. Em todo o País, o número de novos microempreendedores pode chegar a 1 milhão.
Para o coordenador de Políticas Públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas do Paraná (Sebrae-PR), Cesar Risette, a expectativa no Estado é baseada na procura que o órgão já vem tendo por interessados no assunto, desde que as novas regras foram anunciadas. “Recebemos várias ligações de pessoas querendo saber o que é, e como se tornar microempreendedor individual”, informa.
Além disso, a boa quantidade de benefícios, a um custo baixo, deve ajudar a manter a demanda pela legalização elevada. Entre os benefícios ao custo de pouco menos de R$ 60 por mês, no máximo, estão oito tipos de cobertura previdenciária, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
“Também será melhor a negociação com fornecedores, pois (os microempreendedores) poderão emitir nota fiscal. Eles também poderão participar de licitações públicas, por exemplo”, destaca Risette.
O presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Valdir Pietrobon, também está confiante no sucesso das novas regras.
“Acredito que este é o maior projeto de inclusão social já feito no País, pois tira as pessoas da informalidade. Os benefícios serão muito maiores que os custos”, opina, lembrando que os microempreendedores terão acesso mais fácil a crédito em bancos como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.
O presidente da Fenacon lembra, ainda, que os escritórios de contabilidade optantes do SuperSimples, que são cerca de 1,8 mil no Paraná e 20 mil no Brasil, são obrigados, pela lei, a orientar gratuitamente os microempresários, legalizando sua situação e até fazendo a sua primeira declaração de imposto de renda. Caso não o façam, os escritórios podem ser retirados do regime tributário do Simples.
Quem desejar formalizar seu negócio deverá acessar o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), que entra no ar no dia 1.º de julho. Nele, será possível obter o registro no CNPJ, as inscrições na Previdência Social e na Junta Comercial e alvará provisório para funcionamento.
Empreendedores da indústria, comércio e serviços exceto locação de mão-de-obra e profissões regulamentadas por lei com receita bruta anual de até R$ 36 mil poderão se enquadrar nas regras, desde que tenham, também, no máximo um funcionário com renda de até um salário mínimo mensal ou piso da categorial profissional (ver quadro).
Amanhã, às 19h30, no auditório do Sebrae-PR, em Curitiba, representantes de vários órgãos públicos e entidades de apoio ao setor irão apresentar à sociedade a nova regra. Até a última sexta-feira (26), mais de 300 participantes já haviam confirmado presença no evento.
