O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, esclareceu nesta terça-feira, 27, que, apesar de ligada ao BC, a Unidade de Inteligência Financeira (UIF) – que substituirá o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – não será um departamento da instituição. Ele defendeu ainda o projeto de autonomia operacional do BC, como forma de reforçar a independência do órgão.
“Vejo na integração da UIF ao BCB, nesse momento que precede a autonomia de jure do Banco, um importante passo para a implantação de uma estrutura autônoma que permitirá a continuidade e o aprimoramento do bom trabalho desempenhado pelo Coaf”, afirmou em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Para Campos Neto, o projeto de autonomia do BC irá garantir os mecanismos de blindagem técnica e operacional à UIF, e autonomia ao BC, “dando uma segurança ainda maior ante eventuais pressões de poderes políticos ou econômicos”.
Ele lembrou que coube a ele a nomeação dos membros do Conselho Deliberativo da UIF, incluindo o seu presidente. A aprovação do regimento interno do órgão também é atribuição da diretoria colegiada do BC.
“Destaco que a UIF será ligada ao BC, mas não será um departamento do Banco. E que o provimento de pessoal da Unidade não se confundirá com o provimento de pessoal para o BC. Esse arranjo garante à UIF a manutenção e a ampliação de toda a extensão de sua autonomia técnica e operacional”, acrescentou.
Para Campos Neto, a criação da UIF será um passo importante para a integração do Brasil à comunidade internacional e para a geração de inteligência financeira voltada ao combate de ilícitos em nosso país. “Os últimos 20 anos são forte testemunho de que a condução autônoma da política monetária, com transparência e responsabilidade, conduz simultaneamente a patamares mais baixos de inflação e de juros”, afirmou. “Um BC autônomo reduziria o custo de condução de política monetária voltada à estabilidade de preços, por meio do aumento de sua credibilidade, ao mesmo tempo em que estaria melhor equipado para promover as mudanças necessárias em nosso sistema financeiro”, completou.
Casa da Moeda
O presidente do Banco Central disse que o BC é um cliente da Casa da Moeda e, portanto, não deve se posicionar sobre qual seria o melhor modelo para a estatal, que está na lista de privatizações do governo. “Para o BC, o que importa é ter o menor preço. Estávamos pagando quase três vezes mais à Casa da Moeda em relação ao que se cobra em outros países”, respondeu. “Vários outros países compram moeda de fora sem perda da soberania”, completou.
Ajuste fiscal de Estados
Campos Neto disse que o ajuste fiscal de Estados e municípios é um tema do Ministério da Economia, mas destacou a capacidade dos investimentos dos governos regionais impulsionarem a economia. “É muito importante deixar Estados e municípios em uma situação melhor, para termos um crescimento induzido pelos governos estaduais e prefeituras”, respondeu.