Mesmo reduzindo a carga de ICMS sobre 95 mil produtos, a minirreforma tributária do governo do Estado pode inviabilizar outros segmentos do setor produtivo no Paraná. Isso porque o aumento de 27% para 29% do ICMS sobre a energia elétrica deve provocar um significativo aumento no custo de produção, como é o caso da multinacional norueguesa Norske Skog, cuja fábrica emprega 320 pessoas em Jaguariaíva, no Norte Pioneiro do Paraná. A empresa reclama da impossibilidade de transferência de créditos de ICMS que acumula, por conta da legislação estadual.
Única fabricante de papel imprensa do País, a Norske afirma que o aumento do imposto e consequente aumento da produção, poderia inviabilizar a fábrica no Estado, o que também pode impactar negativamente na economia do setor madeireiro e na conjuntura econômica de municípios das regiões centro e norte do Estado.
De acordo com o diretor de vendas e relações externas da Norske, Alex Pomilio, o custo de produção vem crescendo por causa de uma série de fatores. Segundo ele, o custo da empresa com energia elétrica aumentou cerca de 300% desde 2000. Considerando que trata-se do principal insumo da produção de papel, o aumento por si só já pressiona a empresa. Porém, com o reajuste do imposto sobre o insumo, o percentual da energia no custo de produção proporcionalmente dá um salto de 3,8%.
Pomilio explica que o problema do imposto poderia ser resolvido por uma alteração na legislação estadual. Segundo ele, a Norske é imune da cobrança de ICMS, porém estaria pagando indiretamente o imposto ao custear a energia eletrica. Para este caso, Pomilio conta que a empresa poderia acumular os créditos de ICMS e posteriormente transferi-los para outra corporação. Contudo, a legislação do Paraná impede qualquer transferência de créditos de ICMS.
“Esse tipo de operação é previsto pela Constituição Federal. Nós não podemos usufruir desse direito porque a lei federal dá autonomia para que os estados façam as modificações e no Paraná houve um equívoco tributário”, afirma Pomilio. O diretor da Noske define a postura do governo estadual como um “protecionismo às avessas”. “Isso é um tremendo incentivo para os produtores da América do Norte”, diz.
Outro fator que contribuiu para o aumento do custo de produção da Norske foi a variação do câmbio, já que 25% do custo operacional da empresa é pago em dólar. A variação faz com que as empresas nacionais percam ainda mais em competitividade ante os produtores no exterior.
Para Pomilio, a intenção da Noske não é pressionar para que o ICMS sobre a energia elétrica volte para 27%, mas sim poder transferir o crédito do referido imposto que a empresa teria direito. “Nosso desejo não é que o governo passe a coibir o papel importado e sim que ele garanta uma igualdade de competitividade para o produto nacional”, afirma.
O diretor é enfático em afirmar que, num primeiro momento, a empresa não pensa em desligamentos. Porém, a longo prazo, ele não descarta o corte de pessoal como medida para manter a viabilidade da Norske no Estado. Em ocasiões anteriores, a Secretaria de Estado da Fazenda informou que a Norske não se encaixa nos perfis em que a legislação autoriza o diferimento do ICMS sobre a energia elétrica.