O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, detalhou nesta sexta-feira, 21, que a perda de receita verificada no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado pela manhã, de R$ 34,5 bilhões, ocorreu pelas frustrações tanto no recolhimento de impostos quanto em programas do governo pela recuperação de receitas. Mas, com um pequeno ganho com arrecadação da Previdência, a redução líquida na projeção de recursos seria de R$ 32,184 bilhões.
Por outro lado, o governo acrescentou previsões de receitas extraordinárias com o resgate de precatórios, o novo Refis e o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis. Somadas, as três medidas podem compensar R$ 26,393 bilhões dessas perdas. Com isso, a redução final da estimativa de receitas no relatório foi de R$ 5,790 bilhões.
“Os próximos relatórios poderão incluir mais R$ 2,1 bilhões em precatórios, que ainda estão em análise pela Caixa Econômica Federal”, afirmou o ministro.
Sobre o aumento da tributação dos combustíveis, Dyogo alegou que a elevação do PIS/Cofins para gasolina, diesel e etanol foi adotada por “estrita necessidade”. “Estamos comprometidos com a meta fiscal deste ano. Sempre dissemos que só tomaríamos essa medida de aumento de tributo em último caso”, argumentou.
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, avaliou que o aumento do imposto é importante para equilíbrio das contas, bem como a arrecadação com a reedição do Refis. Segundo ele, o novo programa de parcelamento de dívidas com a União deve adicionar R$ 5,8 bilhões à projeção inicial de arrecadação em 2017 de R$ 8 bilhões com o Refis original, chegando então a algo em cerca de R$ 13 bilhões.
Mas, para isso, destacou Rachid, é necessário que o governo consiga reverter no Congresso o relatório do deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) que desfigurou o texto original do Refis, que havia sido acordado com os parlamentares. “Esperamos reverter o relatório do Refis aprovado na comissão mista da medida provisória que reeditou o Refis. Se faz necessário cumprir o acordo inicial”, enfatizou.
Dyogo também disse esperar que os parlamentares cumpram o acordo do Refis com o governo. “Nós temos uma preocupação muito grande em relação a medidas que venham a reduzir as receitas do governo. Já estamos operando com contingenciamento muito elevado, o que torna muito difícil a atuação do Estado”, completou o ministro.
Fies
O ministro Dyogo Oliveira disse que o reconhecimento de despesas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi a principal contribuição para o aumento na previsão de despesas no relatório de avaliação de receitas e despesas do 3º bimestre. Só com essa rubrica, houve ampliação de R$ 6,3 bilhões na previsão de gastos.
Nesta semana, o Tesouro Nacional informou mudança na metodologia para começar a demonstrar no resultado primário uma despesa que hoje era só financeira dentro do Orçamento. A alteração busca demonstrar mais fielmente o risco de calote – algo já captado pela metodologia do Banco Central para o resultado primário.
“Não contabilizar o Fies vinha causando riscos na condução da política fiscal”, disse Oliveira. Segundo o ministro, isso se dava porque a equipe econômica se guia pelo resultado do Tesouro Nacional, enquanto o do BC é o que vale para se certificar do cumprimento da meta fiscal. Por isso, a discrepância apresentava risco.
“O Fies não é despesa aumentada ou criada. Ela já existia, mas não era captada”, explicou o ministro. Oliveira ressaltou ainda que o Novo Fies é mais sustentável do ponto de vista fiscal e vai reduzir esse impacto sobre as contas públicas.
Gastos com pessoal
O aumento na previsão de gastos com pessoal no Orçamento de 2017 decorreu principalmente de decisões judiciais, explicou Dyogo Oliveira. Segundo o ministro, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que o governo federal deve devolver contribuições previdenciárias recolhidas de servidores pagos com recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
Segundo o ministro, o governo entendia que esses recursos deveriam ser retidos no âmbito federal, mas o TCU entendeu que o recolhimento deve ser feito no âmbito estadual, ou seja, do Distrito Federal. Por isso, a União precisará devolver parte do dinheiro retido.
Oliveira ressaltou ainda que houve aumento de R$ 634,1 milhões nas despesas com o ressarcimento do INSS pela desoneração da folha de pagamento. Segundo o ministro, a despesa cresceu por conta de sentenças judiciais favoráveis obtidas por empresas garantindo o direito à desoneração ao longo deste ano.
As ações judiciais são uma reação das empresas à medida provisória (MP) do governo que pretendia reonerar a folha ainda este ano. O Congresso Nacional, no entanto, modificou o texto adiando a medida para o ano que vem.
O ministro disse, ainda, que o déficit primário em 2017 seria de R$ 144,9 bilhões, caso o governo não tivesse feito um corte adicional de R$ 5,9 bilhões. A meta estipulada pelo governo é de um déficit de até R$ 139 bilhões.
Esse rombo é provocado pela situação da Previdência, destacou o ministro. Neste ano, o déficit do INSS deve ser de R$ 185,75 bilhões.
Contingenciamento
Oliveira argumentou que a equipe econômica concentrou a estratégia de ajuste fiscal inicialmente na contenção de despesas, mas, devido ao comprometimento do governo com a meta fiscal, foi obrigada a tomar medidas de aumento de receitas.
O ministro tentou demonstrar que o governo vem sim tomando medidas para a contenção de despesas e destacou que, com o maior contingenciamento este ano, a execução de despesas discricionárias em 2017 deve voltar ao nível de 2012.
“Temos feito esforço para reduzir as despesas do governo, com revisão de programas e redução de fraudes. Também temos redução de cargos, de despesas com aluguel e com transportes, e temos feito um amplo esforço de transparência nesses gastos”, alegou.
O ministro voltou a dizer que o governo ainda espera a confirmação de algum reforço nas receitas que possa permitir a redução de pelo menos parte do contingenciamento. Ele citou a confirmação da concessão da Lotex ainda este ano – que foi retirada da previsão de receitas para a remodelagem do processo -, um resgate adicional de precatórios e o pagamento da reestruturação das outorgas dos aeroportos.
“O pagamento das outorgas de aeroportos é o item mais próximo de solução, pode ser na próxima semana. Até o dia 30 de julho teremos que verificar a conclusão das avaliações para detalhar corte em cada órgão”, disse.
Segundo ele, o corte adicional do orçamento terá que atingir também os investimentos dos órgãos, uma vez que as despesas de custeio já estão comprometidas pelo contingenciamento original e pelo fato de já estarmos na metade do ano.
“Ainda tentaremos obter as receitas que foram retiradas do relatório para reverter contingenciamento, mas, enquanto isso, faremos um remanejamentos entre áreas para atender demandas mais urgentes de órgãos. Nas próximas semanas e meses atuaremos junto aos órgãos para mantermos os serviços essenciais”, completou.
