Brasília
– O ministro do Planejamento, Guilherme Dias, afirmou ontem, durante detalhamento da proposta de Orçamento Geral da União de 2003, que o próximo presidente não terá menos recursos para investimentos no ano que vem do que o governo federal teve em 2002. Na proposta, o governo projeta aumento de 5,5% para o salário mínimo em 2003, referente à expectativa de inflação até abril de 2003 – data do reajuste do salário. O orçamento prevê também reajuste para os servidores federais, com a reestruturação de carreiras do Executivo, Legislativo e Judiciário e, também, com o aumento linear de 4%, previsto na legislaçãoParte dos investimentos programados no Orçamento de 2002 está relacionada a emendas e, portanto, não necessariamente têm receitas que permitam sua execução.
O projeto de lei orçamentária para o ano que vem prevê receitas de R$ 249,6 bilhões, equivalentes a 17,66% do Produto Interno Bruto. Segundo o projeto do Executivo, encaminhado nesta quinta-feira ao Congresso Nacional, nesse conjunto de receitas não contam a arrecadação da Previdência Social e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O ministro do Planejamento destacou que não foi considerada nenhuma estimativa de receita extraordinária no orçamento.
As despesas para o ano que vem, exceto Previdência Social, estão projetadas para 2003 em R$ 148,6 bilhões. Em relação à Previdência Social, o governo prevê gasto de R$ 97,9 bilhões com pagamento de benefícios e estima receitas para o INSS em R$ 78,3 bilhões. Ou seja, está projetado um déficit de R$ 19,6 bilhões no próximo ano.
Com pagamento de pessoal, projeta-se um gasto de R$ 76,4 bilhões. Já com pagamento de juros a previsão é R$ 67,5 bilhões. Para honrar o acordo com o Fundo Monetário Internacional, o Orçamento da União prevê um superávit primário (receitas menos despesas sem o pagamento de juros) de R$ 39,6 bilhões. Também está projetado um superávit primário para as empresas estatais de R$ 78 bilhões.
Ao divulgar os números, Dias ressaltou que o projeto foi feito tendo em vista a queda da previsão de crescimento do PIB para 2002, de 2,5% para 1,5%. Dias informou que a projeção para 2003, que era de 4% do PIB, teve que ser ajustada para 3%. E a previsão de inflação calculada pelo IGP-DI é de 6%.
