A CNI (Confederação Nacional da Indústria) considera que o aumento do Imposto de Renda e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) irá contribuir para a evasão fiscal e empurra as empresas para a informalidade. A opinião foi manifestada pelo presidente da entidade, Armando Monteiro Neto. A Medida Provisória 232, publicada no último dia 30 de dezembro, elevou a base de cálculo do Imposto de Renda e da CSLL de 32% para 40% para as empresas que optem pela tributação por meio do lucro presumido.
Para Monteiro, entretanto, a evasão fará com que o impacto fiscal da medida fique "muito aquém do esperado". Tributaristas dizem que o governo poderá arrecadar até R$ 2 bilhões a mais por ano com a medida. O presidente da CNI diz que as entidades de classe têm a ‘obrigação’ de atuar para que a medida seja revista. ‘Nós vamos lutar por isso.’
Na avaliação de Monteiro Neto, esse aumento da carga para os prestadores de serviço não colabora para o crescimento da economia do País porque eleva o custo das empresas. Ele também critica a forma como é feito o controle de gastos do governo
‘O ajuste fiscal só se faz pelo aumento da receita e a redução dos investimentos’, reclama. ‘Está na hora de o ajuste fiscal acontecer do lado da racionalização de gastos’, disse ele.
As mudanças da MP entram em vigor em abril de 2005, no caso da CSLL, e em 1.º de janeiro de 2006, para o IRPJ, acarretando um aumento médio de 25% nesses impostos.
O aumento deve atingir cerca de 500 mil empresas, entre profissionais liberais como médicos, advogados, engenheiros, dentistas e contadores, além de outros prestadores de serviço.
