Mesmo trabalhando para apresentar medidas compensatórias para o Orçamento de 2019 ainda neste mês, o governo já sabe que as propostas só devem ser analisadas pelo Congresso após as eleições de outubro. O Planalto já liberou a bancada no parlamento para tratar de assuntos espinhosos – como o adiamento do reajuste dos servidores e a tributação de fundos exclusivos – apenas após a campanha eleitoral.
Até lá, nas duas semanas de “esforço concentrado” para votações que restam antes da ida às urnas (não haverá sessões contínuas de votação no período de dois meses que antecedem o pleito), as negociações devem se concentrar apenas na privatização das distribuidoras da Eletrobrás e na revisão do contrato de cessão onerosa com a Petrobrás. Ambas as medidas também terão impacto positivo nas contas do governo em 2019 e têm a vantagem de já estarem com as discussões adiantadas no parlamento.
A equipe econômica tem até o dia 31 deste mês para enviar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2019, e qualquer medida de aumento de receita ou corte de gastos que dependa de mudanças na legislação também precisa ser enviada ao parlamento até essa data.
Na semana passada, o governo reeditou o projeto de lei de tributação de fundos exclusivos, voltados para clientes milionários, com o objetivo de arrecadar R$ 10,7 bilhões no ano que vem. Nos próximos dias, o Executivo pedirá ao Congresso autorização para adiar o reajuste dos servidores federais de 2019 para 2020, o que deve trazer uma economia de R$ 6,9 bilhões no próximo exercício.
Ambas as propostas já foram tentadas no ano passado e foram rechaçadas pelos parlamentares. As duas medidas – com impacto total de R$ 17,6 bilhões – também precisam ser aprovadas ainda neste ano para terem efeito em 2019. No caso da tributação de fundos, porque altera a cobrança de Imposto de Renda (IR). No caso do adiamento do reajuste dos servidores, porque diversas categorias devem receber o aumento já em janeiro do próximo ano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
