O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que a política econômica brasileira não pode contar com sucessivos aumentos da carga tributária. “Os recursos entregues para a gestão do governo são limitados. Não se pode trabalhar com a premissa de continuar aumentando essa carga tributária permanentemente”, disse, em painel no evento “15 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal”, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Levy ressaltou, no entanto, que o maior risco que o Brasil corre é o fiscal. “Não se pode também entrar em uma trajetória de que todo imposto é ruim, que tenho de baixar imposto sem pensar no lado do gasto”, acrescentou. “Temos de permanentemente avaliar a qualidade do gasto”.
Na avaliação do ministro, é importante adotar mecanismos para avaliar como o dinheiro público está sendo gasto, criar métricas para verificar o que foi gasto e se os objetivos foram alcançados. De acordo com Levy, já existem mecanismos para essa avaliação dentro do Ministério da Fazenda e a pasta começa a se preparar para avaliar a qualidade do gasto.
“Você sabe que não vai poder gastar irresponsavelmente e deixar a conta para o próximo. Se você começa a ter desequilíbrio fiscal, a situação vai deteriorar, a começar pela inflação”, completou, lembrando ainda dos benefícios da Lei de Responsabilidade Fiscal. “O importante é a gente focar nas instituições. A LRF é uma das instituições mais robustas e bem estruturadas do Brasil. É uma lei empírica, foi criada a partir de experiencias duras, como a hiperinflação”, afirmou. Segundo Levy, o governo tem a capacidade de melhorar sua gestão, ainda que tenha “certo desconforto”.
Dívida bruta
O ministro defendeu o fato de o Brasil perseguir uma meta de superávit primário – e não nominal, como ocorre em alguns países. De acordo com o ministro, o fato de a equipe econômica do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff ter manifestado a intenção de estabilizar e reduzir a dívida bruta mostra que há preocupação também com o resultado nominal.
“As pessoas tiveram o bom senso de usar o superávit primário como indicador porque governo tem controle do resultado. Você pode colocar indicadores (para o nominal), mas são muito menos flexíveis”, afirmou.
Em painel no evento “15 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal”, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Levy disse ainda que colocar restrições fortes no resultado nominal deixaria a política econômica muito mais suscetível a questões externas. Uma crise que elevasse os encargos da dívida pública, por exemplo, faria com que gastos com programas sociais e investimentos tivessem que ser reduzidos para se cumprir a meta nominal.
“Usar o superávit primário tem a ver com o bom senso de proteger os gastos. Você teria que fazer apertos muito mais fortes do que hoje”, completou. Para Levy, estabelecer um teto para a dívida pública também tiraria flexibilidade da política econômica. “Os Estados Unidos tiveram downgrade por questão do teto da dívida ser muito rígido. Isso significou diminuição de programas sociais”, lembrou.
