O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta terça-feira, 15, que o aumento acertado é de que a nova meta fiscal seja de um déficit de R$ 159 bilhões em 2017. “O que ficou acertado não é um déficit de R$ 170 bilhões. O que ficou acertado é que o governo tinha a necessidade de sair de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões”, disse Eunício.
Segundo ele, o governo apresentou ao Congresso a opção de aumentar a alíquota do Imposto de Renda (IR) como alternativa à revisão da meta fiscal.
“O presidente disse que tinha optado por não aumentar a carga tributária, mas que tinha a necessidade da mudança da meta fiscal”, disse Eunício. “Foi nos colocado um misto entre o aumento da meta e aumento de taxação de impostos. Eu, no meu estilo de ser, de sinceridade com o presidente da República e com essa Casa, disse com todas as letras que eu tinha muita dificuldade de pautar matérias de aumentar taxação de pessoas físicas e acréscimo de impostos no País”, afirmou o senador, que participou de reuniões com ministros na semana passada no Palácio do Planalto.
Com forte reação de deputados da base aliada do governo e do empresariado contra o aumento do IR como alternativa para fechar as contas de 2018, o governo decidiu não levar adiante a criação de uma alíquota de 30% ou 35% para quem ganha mais de R$ 20 mil mensais. “Já fizemos 17 Refis em 10 anos. Não é razoável que se faça um Refis a cada seis meses no Brasil”, afirmou. “Disse (a Temer) que era contra o aumento da taxação de impostos, da mudança de 11% para 14% na contribuição.”