Contrariando as projeções feitas pelo governo durante a discussão da reforma da Previdência – aprovada em dezembro de 2003 -, o déficit no sistema de aposentadorias e pensões dos servidores públicos federais não estacionou em 2004 com a mudança de regras. Os dados mais recentes do Ministério do Planejamento indicam que o "rombo" cresceu no ano passado e deve atingir R$ 31,5 bilhões. Em 2003, o déficit alcançara R$ 30,9 bilhões. O balanço definitivo de 2004 deverá ser divulgado nas próximas semanas.
Segundo o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, os cálculos feitos no auge da reforma apontavam para a estagnação do valor do déficit (em reais) em 2004. Nos sete anos seguintes – até 2011 -, haveria uma discreta redução do saldo negativo. Entre 2012 e 2022, um repique de aumento. A partir de então, a curva seria descendente até zerar o déficit. O governo estimava economizar com as mudanças R$ 49 bilhões em 20 anos.
"Todas essas hipóteses não consideravam reajustes salariais para os servidores. Sabemos que em 2004 algumas categorias tiveram aumento", disse Schwarzer, ao explicar a discrepância entre as projeções e o provável resultado.
"A economia por conta da reforma só se materializará daqui a alguns anos. Com certeza, em 2004 haverá crescimento do déficit", afirmou o secretário-adjunto de Recursos Humanos do Planejamento, Wladimir Nepomuceno.
Mesmo quando se consideram só servidores civis do Executivo Federal – contingente utilizado nas projeções do governo -, o "rombo" deverá crescer, destaca Nepomuceno. Ele relata que, ainda na fase de discussão da reforma, alertou a Previdência sobre o efeito reduzido de vários pontos da emenda constitucional. Na época, Nepomuceno ainda era líder sindical. "Eu avisei que a reforma deveria levar em conta só os novos servidores", disse.
Novas regras
Entre as mudanças aprovadas, estão contribuição de inativos que ganham acima de R$ 1.504 na esfera federal e desconto de 30% sobre as pensões acima do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) – R$ 2.508.
Além disso, os servidores que se aposentarem sem completar 20 anos de serviço público, dez anos de carreira e cinco anos no cargo não têm direito ao benefício equivalente ao último salário. O mesmo vale para os que deixarem suas atividades antes de 55/60 anos (mulher/homem). Nesse caso, é aplicado um redutor de 3,5% sobre o salário por ano de antecipação da aposentadoria.
Nepomuceno explica que todas essas mudanças atingem um número restrito de pessoas. "O servidor só se aposenta quando está velho", declarou. Estatísticas mostram que a idade média do servidor ao se aposentar já era entre 56 e 57 anos. "E a grande maioria já se aposentava com 20 anos de serviço público porque entrou com 20 e poucos anos", acrescentou o secretário-adjunto.
Na hipótese considerada nas projeções, esperava-se que metade dos servidores com idade para se aposentar adiaria a decisão por conta das novas regras.
Mesmo a contribuição de inativos, de acordo com o secretário-adjunto, teria efeito limitado. No ano passado, ela começou a ser cobrada de fato somente a partir de meados de maio. Além disso, cerca de 55% dos aposentados ganham até R$ 1.500 e ficam fora das regras da cobrança.
O total de servidores que escapam do desconto das pensões é maior ainda: 70% do funcionalismo federal ganha até R$ 2.500, e, portanto, seus beneficiários não terão as pensões reduzidas.
Schwarzer e Nepomuceno concordam que a mudança nas aposentadorias de futuros servidores trarão os efeitos mais expressivos da reforma. Para esse grupo, haverá um novo sistema.
Os benefícios serão limitados ao teto do INSS. Para complementá-los, o servidor poderá recorrer a um fundo de pensão. Schwarzer detalha que esse modelo tem um custo de transição, uma espécie de efeito colateral. Mas, no longo prazo, ajudará a zerar o déficit.