A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a BM&FBovespa realizaram cerca de 1.400 ações conjuntas para supervisionar a divulgação de informações periódicas por companhias abertas brasileiras no primeiro semestre de 2013. Ao todo, 83 companhias não entregaram ou apresentaram com atraso as demonstrações financeiras anuais de 2012, alta de 16,9% em relação ao verificado no mesmo período de 2012. Também cresceu 40,4% o número de empresas com dificuldades em relação aos prazos das demonstrações financeiras padronizadas (73) e em 15,6% com as atas de assembleia geral ordinária.
A CVM aplicou 92 multas e suspendeu ou cancelou o registro de quatro companhias. Entraram para a lista de inadimplentes 16 grupos, número considerado relativamente baixo pela autarquia. Os dados fazem parte do relatório semestral sobre o Plano de Supervisão Baseada em Risco 2013-2014, que traz as prioridades da CVM para o período.
Nos seis primeiros meses de 2013, a Bolsa fez um total de 155 exigências relativas a informações divulgadas em comunicados ao mercado, fatos relevantes, avisos aos acionistas, notícias publicadas na imprensa e oscilações envolvendo os papéis dessas companhias. Já a Superintendência de Empresas (SEP) da CVM concentrou a atuação em notícias veiculadas na mídia envolvendo informações relevantes de companhias abertas e enviou 42 ofícios pedindo explicações a esses grupos. Foram instaurados nove processos para análise e emitido um ofício de alerta ao mercado.
No primeiro semestre, foram analisadas também 52 propostas da administração de companhias e 50 caíram em exigência. A CVM emitiu dez ofícios de recomendação, um de alerta e dias-multas. A maior parte das inconsistências identificadas na supervisão foram relativas à remuneração dos administradores, comentários, destinação do lucro e eleição de administradores. A BM&FBovespa formulou 81 exigências relativas ao material de assembleia das companhias.
A CVM também terminou no primeiro semestre a supervisão dos formulários de referência relativos a 2012, documento que deve ser entregue até maio. De 52 análises, 51 mostraram desvios, principalmente nas seções sobre remuneração de administradores, comentários de diretores, fatores de risco e riscos de mercado. A Bolsa formulou 986 exigências relativas à atualização do formulário de referência.
Outro ponto considerado como um evento de risco pela CVM é a divulgação das informações econômico-financeiras das empresas. A supervisão analisa se elas foram elaboradas de acordo com a regulamentação vigente e os estatutos das companhias. A partir das análises realizadas no semestre, 81% geraram “enforcement” (medidas para fazer cumprir a regulação), por meio de ofícios de alerta, de recomendação ou de determinação de reelaboração dos relatórios.
De janeiro a junho, foi identificado um aumento do número de demonstrações financeiras contendo ressalvas das auditorias independentes. Foram 41 relativas a demonstrações financeiras do encerramento de 2012 e 45 sobre o relatório do primeiro trimestre de 2013. O número de relatórios com ressalva caía, mas essa tendência foi afetada no primeiro trimestre de 2013 pelas revisões tarifárias efetuadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) neste ano.
