A estratégia de política fiscal do governo federal passou a ser, principalmente, a de derrubar a inflação. Segundo afirmou ao jornal O Estado de S.Paulo o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, o governo, “a partir de uma avaliação da inflação e do momento econômico, entendeu que era importante deixar claro quais são os objetivos do ano”.
Assim nasceu o “pacto” pela responsabilidade fiscal – um dos cinco anunciados pela presidente Dilma Rousseff há dez dias, como resposta de Brasília às manifestações de rua.
Até o mês passado, quando o ministro da Fazenda, Guido Mantega, explicitou que o governo cumpriria uma meta fiscal de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), mais apertada do que aquela esperada pelo mercado financeiro para o ano, a comunicação da equipe econômica estava baseada no estímulo ao crescimento.
Não à toa, o governo anunciou 20 pacotes com medidas de estímulo à economia desde agosto de 2011. Até junho, o próprio secretário do Tesouro afirmava em entrevistas que o superávit primário (a economia que o governo faz para o pagamento dos juros da dívida) oscilaria de acordo com o ciclo econômico.
No ano passado, com o recrudescimento da crise e a queda no esforço fiscal dos Estados, foi preciso levantar recursos federais, que não estavam nos planos, para fechar as contas. O governo usou dinheiro do Fundo Soberano do Brasil (FSB), antecipou recursos de Itaipu e outras ações, que foram batizadas por analistas do mercado como “contabilidade criativa”. Como secretário do Tesouro, coube a Augustin operacionalizar e anunciar essas medidas, o que levou o mercado a associá-lo diretamente às práticas.
Augustin defendia publicamente uma atuação fiscal da União coerente com os ciclos econômicos. Quando a economia rateasse, o governo estimularia com gastos e renúncias fiscais. Como resultado, a meta fiscal seria menor. Vice-versa quando a economia crescesse fortemente: o governo economizaria mais.
O quadro, no entanto, mudou: “Se estamos certos ou não é algo que previamente não temos como saber. Se soubéssemos com exatidão qual vai ser o momento econômico dentro de seis meses, as políticas monetária e fiscal seriam uma moleza de fazer. Não temos como saber. O que sei é que nossa definição, hoje, é de perseguir a meta fiscal de 2,3% do PIB, e ela veio a partir da avaliação da inflação e da situação econômica”, afirmou o secretário do Tesouro.
Desde que o Banco Central (BC) começou a elevar a Selic, a taxa básica de juros, em março, aumentaram as críticas à gestão fiscal do governo. Na visão do mercado, que continua elevando a projeção de IPCA em 2013, o BC estaria “sozinho” na luta pela redução da inflação. “Neste momento estamos com uma política monetária mais contracionista, com o olhar na inflação”, afirmou Augustin, que reforçou: “nossa meta fiscal será atingida com segurança, e se for preciso compensar o esforço de Estados e municípios, nós vamos fazer”.
De acordo com a lei orçamentária, a meta oficial de superávit primário do governo é de R$ 155,8 bilhões, ou cerca de 3,1% do PIB. O governo pode abater até R$ 65,2 bilhões, entre investimentos prioritários e desonerações tributárias, e ainda assim ter a meta cumprida, do ponto de vista legal. De todo esse esforço, Estados e municípios respondem por R$ 47,8 bilhões e, por conta de uma alteração na lei realizada neste ano, o Tesouro não é mais obrigado a cobrir o esforço fiscal dos outros entes – até então, ele era.
“As receitas das concessões que iremos fazer no segundo semestre participam do resultado de superávit primário, e este também é o caso do campo de Libra, que está na conta”, afirmou o secretário do Tesouro, em referência ao leilão do bloco de petróleo da camada do pré-sal do campo de Libra, em Santos (SP). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.