O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, afirmou hoje que o governo não pretende ampliar a meta de superávit primário (economia do governo para o pagamento dos juros da dívida pública) para 2012, assim como fez este ano. A meta para o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) é de R$ 96,9 bilhões. “A política fiscal de 2012 é primário cheio e, portanto, neutro. Não é como em 2011, que estamos trabalhando com um primário maior. O primário em 2012 será a meta cheia, nem maior nem menor”, afirmou.
Augustin disse que o governo não vislumbra medidas fiscais extraordinárias no próximo ano, como ocorreu em 2009 e 2010. Por outro lado, criticou as avaliações de que o governo terá dificuldades em cumprir a meta do ano que vem. “Não havendo alterações fortes de despesas, vamos cumprir o primário”, afirmou.
Ele destacou, no entanto, que há riscos fiscais, sobretudo em função das pressões por reajustes salariais, como do Judiciário, que tramitam no Congresso Nacional. “Aí a vida complica bastante”, afirmou. Segundo ele, se os parâmetros do Orçamento de 2012 forem mantidos, não haverá dificuldades no cumprimento da meta. “Tenho tranquilidade com o superávit de 2012. A visão é positiva para 2012”, afirmou.
Orçamento
No entanto, Augustin fez um alerta para o momento atual de definição no Congresso Nacional do projeto de lei do Orçamento de 2012. “Sempre preocupa esse momento de definição do Orçamento”, disse. Ele alertou para os riscos fiscais que poderão surgir e afirmou que a proposta apresentada pelo governo é equilibrada e vai manter a estabilidade fiscal no ano que vem.
Em sua avaliação, a manutenção da estabilidade fiscal é importante para reforçar os fundamentos do Brasil neste momento de crise internacional, em que vários países passam por grandes dificuldades. Entre os riscos, o secretário apontou a proposta de reajuste do salário dos funcionários do Judiciário, que pode aumentar em R$ 7 bilhões as despesas com pessoal do governo. Para ele, esse é um momento de consolidação fiscal para o Brasil se diferenciar dos outros países.
Augustin avaliou que não vê problemas para o cumprimento da meta fiscal, se esses riscos fiscais que estão no Congresso não forem aprovados. “Mantendo as coisas como estão”, acrescentou. Mais um vez, o secretário afirmou que não é hora de reajustes dos servidores e que o governo fez no passado recente reestruturações das carreiras dos servidores. A partir de agora, avaliou, a política de reajuste dos servidores é contida.
Títulos
O secretário afirmou que o governo pretende voltar a emitir títulos no mercado internacional nas próximas semanas para deixar “bem claro” os fundamentos do Brasil. Segundo ele, esta é uma decisão que já estava tomada na semana passada e não tem relação com o fato de a Europa ter aprovado um pacote para socorrer países em dificuldades financeiras.
“Não é pela situação de hoje que é episódica”, afirmou. “O mercado está melhor depois do pacote europeu, mas temos a ideia de que nestes momentos é bom deixar claro os fundamentos do Brasil, que são sólidos”, explicou. Augustin reiterou que a maior probabilidade é que as emissões sejam de papeis lastreados em dólar.
