Auditoria do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) detectou uma série de fragilidades nos serviços públicos digitais oferecidos pelo governo federal. A avaliação de 15 serviços prestados por cinco órgãos distintos mostrou que a gestão ainda é feita sem o devido foco no cidadão. Os técnicos alertam para o risco de prejuízo à população, que não recebe o benefício esperado.
A CGU analisou ferramentas digitais oferecidas pelos ministérios da Educação, da Justiça, do Trabalho, da Saúde e pela Receita Federal. Muitos dos serviços são conhecidos, como o eSocial, o sistema de declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), as plataformas do Sisu, Fies, ProUni e o Cartão SUS. Foram analisados também o Empregador Web (usado para solicitar o seguro-desemprego online) e o Homolognet (para homologação de rescisão de contrato de trabalho).
As ferramentas do Ministério do Trabalho foram as que tiveram a pior nota. Isso significa que a pasta não considera como algo “estratégico” a área de tecnologia de informação, e a gestão para lançar aprimoramentos ou detectar novas demandas ou riscos é precária – o que pode levar a um atendimento de menor qualidade.
“Quando não se monitora algo que está sendo executado, há o risco de o cidadão não ter o benefício esperado daquele serviço”, explica o diretor de Auditoria de Governança e Gestão da CGU, Valmir Gomes Dias.
A Receita Federal, por sua vez, foi a que melhor se saiu no relatório de auditoria, principalmente porque tem um setor de Tecnologia da Informação (TI) melhor estruturado e atuante dentro do órgão. Mesmo assim, também recebeu recomendações para melhorias.
A auditoria, concluída no fim do ano passado, analisou as ferramentas digitais num período de 2014 até o primeiro semestre de 2016. O achado mais grave foi a falta de visão estratégica sobre a importância da área de TI nos órgãos, além da ausência de uma política padronizada no governo federal para serviços digitais. Há ainda o risco de os órgãos serem incapazes até mesmo de detectar a insatisfação dos cidadãos, tal a deficiência do monitoramento.
“A CGU está certa, temos muito para evoluir”, disse ao Estadão/Broadcast o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério do Planejamento, Marcelo Pagotti. A área é uma das que coordena a Estratégia de Governança Digital (EGD) do governo federal.
A própria controladoria reconhece que, desde o último semestre de 2016, já houve avanços no segmento de serviços públicos digitais. É esse desenvolvimento que o governo pretende mostrar na próxima fiscalização, que já está sendo planejada pelos auditores.
“Já detectamos preocupação dos ministérios em apresentar soluções. Vamos acompanhar firmemente essa evolução, porque uma diretriz fundamental para a CGU é avaliar qualidade do gasto público”, afirma Dias.
Um desses avanços, segundo Pagotti, é a maior integração de algumas bases de dados do governo federal, o que “desonera” o cidadão na hora de solicitar serviços como o passaporte, por exemplo. Desde dezembro, alguns postos da Polícia Federal que emitem o documento já dispensam o usuário de comprovar informações prestadas pelo próprio governo, como quitação eleitoral e certificado de reservista militar.
O governo também trabalha para ampliar o compartilhamento de informações entre os órgãos públicos, com dados biográficos e, futuramente, biométricos. A intenção é ter um “cadastro de ouro” de cada cidadão, com atualização automatizada, para evitar fraudes na concessão de benefícios e até mesmo situações como a de aposentados que precisam, comprovar fisicamente num posto de atendimento que estão vivos. Foi por não fazer a chamada “prova de vida” que o presidente Michel Temer ficou dois meses sem receber a aposentadoria de procurador do Estado de São Paulo. Por enquanto, a negociação é para ter acesso aos bancos de dados da Receita e do INSS, considerados mais completos.
Hoje a gestão é descentralizada, mas os órgãos têm necessidade de se ajudar compartilhando informações, diz Pagotti. Em atendimento à recomendação da CGU, ele conta que o governo discute criar uma unidade responsável pelas estratégias de TI no governo.
Trabalho
Com a pior nota, o Ministério do Trabalho ainda tem o agravante das constantes mudanças na estrutura do órgão, que se fundiu à Previdência e depois sofreu nova cisão. Há ainda rotatividade de gestores na área de TI, o que impede a execução consistente do planejamento – cada novo gestor estabelece novas prioridades. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.