Em meio à grave crise, o governo do Rio voltou a atrasar neste mês o pagamento de salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas. Sem dinheiro em caixa para quitar integralmente os vencimentos de maio, o Estado quitou apenas 70% da folha de pagamento no dia 14, com desembolso de R$ 1,1 bilhão. A previsão era que o governo anunciasse ainda nesta semana uma data para o acerto do valor restante, o que não ocorreu até a noite de ontem (17).

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O atraso atinge 393.143 mil servidores. Apenas os 85.737 funcionários ativos da secretaria de Educação receberam integralmente no dia 14, décimo dia útil do mês.

O Estado do Rio definiu uma conta para o cálculo da primeira parcela de cada servidor. Foi decidido que os trabalhadores receberiam no primeiro pagamento R$ 1 mil mais 50% da diferença entre o valor líquido do seu vencimento e essa parcela de R$ 1 mil. Um servidor que recebe, por exemplo, R$ 4 mil líquidos, teve depositados R$ 1 mil mais R$ 1,5 mil (valor corresponde à metade da diferença entre R$ 4 mil e R$ 1 mil).

Diante do problema, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro anunciou ontem que vai adotar medidas judiciais caso o pagamento não seja acertado nos próximos dias.

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“No início da semana que vem, vamos apresentar as medidas. Se não houver uma solução rápida, considerando já todo esse tormento dos últimos dias e a violação ao direito fundamental, não hesitaremos em adotar as medidas judiciais necessárias”, afirmou o defensor público Fábio Amado.

Em resposta à Defensoria, a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio informou que a quitação da folha de pagamento só ocorrerá após o pagamento de despesas obrigatórias, como consignações às instituições financeiras.

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Problema recorrente

Não é a primeira vez que o Estado atrasa o pagamento dos servidores. Em abril, decidiu adiar para maio o pagamento dos vencimentos de março de parte dos servidores aposentados e pensionistas. Em ação movida pela Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) bloqueou R$ 649 milhões de contas bancárias do Estado para regularizar esse pagamento.

Os vencimentos foram pagos, mas o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que os recursos depositados nas contas eram oriundos de financiamentos para investimentos e não poderiam, por lei, ser usados.

O rombo nas contas do governo do Rio pode aumentar em julho, caso o teto da remuneração do funcionalismo suba de R$ 27.074,54 para R$ 28.772,83. O reajuste está previsto na Constituição estadual e ocorre todo mês de julho, até que o teto seja equiparado ao salário dos ministros do STF.

Há, no entanto, discussões para que a medida seja adiada.