O descumprimento de prazos contratuais continua a ser tratado como uma regra entre os projetos de linha de transmissão. De cada 100 obras do setor em andamento no País, 62 estão com seus cronogramas comprometidos, com sérios riscos de não entrarem em operação para distribuir energia.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) analisou um total de 333 empreendimentos, apontando a situação de cada um desses projetos até o dia 31 de dezembro do ano passado. O levantamento mostra que, desse grupo analisado, 207 projetos já tinham se descolado completamente do prazo assumido em contrato.
Na média, o atraso das linhas de transmissão chega a 618 dias, ou seja, mais de 20 meses em relação ao cronograma original. O acompanhamento feito pela agência mostra que apenas 25% dos projetos estão em ritmo normal e outros 7,81%, adiantados sobre os prazos contratuais.
As razões desse atraso crônico não são novidades para empreendedores, fornecedores de equipamentos, agência reguladora e órgãos que participam de cada uma das etapas da execução desses projetos.
O principal fator apresentado como justifica para o adiamento das obras está na demora e na dificuldade de compra de materiais, item mencionado em 63% dos casos. A lentidão no processo de licenciamento ambiental, seja esta causada por problemas do empreendedor ou dos órgãos ligados ao processo licenciamento, é mencionada em 61,5% dos projetos. Problemas com projetos e contratos são a terceira causa (61%) apontada pelos empresários, seguida pelas dificuldades com a execução física da obra (42,8%).
Na lista dos casos mais dramáticos de atrasos estão obras como a linha de transmissão que deveria ligar o município paulista de Embu Guaçu à Baixada Santista. O licenciamento ambiental do projeto tocado pela empresa Cteep começou em 2008. Pelo prazo legal, a malha de apenas 15 quilômetros de extensão tinha que ser entregue em março de 2011. Passaram-se oito anos de dificuldades e burocracia até que, somente em abril de 2016, a empresa finalmente conseguiu a licença de instalação da obra, documento que autoriza o início efetivo da construção.
No relatório da Aneel, o novo prazo para a entrega da linha é dezembro deste ano. A agência, porém, já alterou esse cronograma para setembro 2019. Procurada pela reportagem, a Cteep informou que “o projeto está em reavaliação pelos órgãos competentes de planejamento do sistema elétrico, com o objetivo de buscar uma solução de menor impacto ambiental, maior abrangência técnica e de relação custo/benefício mais aderente à modicidade tarifária”.
Outro drama do setor de transmissão está nas mãos da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). A estatal do grupo Eletrobras, que tem sido multada pela Aneel por conta de atrasos, assinou um contrato de concessão em 2008, para construir 152 quilômetros de uma rede entre as cidades de Eunápolis e Teixeira de Freitas, na Bahia. A obra, que tinha prazo original para ser entregue abril de 2010, já passou por sucessivos adiamentos. O cronograma mais recente que a Chesf repassou à agência prometia que a linha estaria em operação em dezembro deste ano. Procurada pela reportagem, a Chesf declarou que o “empreendimento enfrentou dificuldades com fornecedores e na obtenção do licenciamento ambiental” e que, “em meados de 2016, por contingenciamento financeiro da Chesf, as obras foram paralisadas”.
A estatal informou que já emitiu ordem de serviço para retomar as obras da subestação de energia em março e, em maio, as obras da linha de transmissão, confirmando a data de entrega para 29 de dezembro deste ano.
Historicamente, o tempo médio gasto pelas empresas para construção das linhas tem aumentado nos últimos anos. A execução física dos projetos, que em 2011 levava cerca de 348 dias, chegou a 499 no fim de 2015. Neste mesmo intervalo, segundo os dados da Aneel, o tempo médio para que um projeto consiga suas licenças ambientais (licença prévia e de instalação) caiu de 424 dias para 353 dias.
