O governo vai prorrogar os prazos para pagamentos de tributos federais pelos contribuintes que vivem nas cidades fluminenses mais atingidas pelas enchentes da semana passada. O Ministério da Fazenda publicará amanhã uma portaria adiando por seis meses os prazos para a quitação de tributos vencidos entre 11 de janeiro e 31 de março deste ano. Serão beneficiados os contribuintes domiciliados nos municípios de Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Teresópolis.
“As medidas integram um conjunto de ações adotadas pelo governo para minimizar os transtornos causados pelas enchentes que atingiram municípios do Estado do Rio de Janeiro e são similares às adotadas em situações de calamidade pública como as decretadas nos estados de Santa Catarina, Alagoas e Pernambuco em 2008 e 2010”, informou o Ministério da Fazenda, por meio de nota.
A Receita Federal também deve publicar uma Instrução Normativa prorrogando os prazos para entrega de declarações e suspendendo os prazos para a prática de todos os atos processuais referentes a essas localidades até o dia 31 de julho deste ano.
