Assim como os Estados de Minas Gerais, Santa Catarina e Espírito Santo, o Paraná também criou um conselho dos órgãos fazendários municipais. Ligado à Associação dos Municípios do Paraná, o Confaz-Mun foi lançado oficialmente ontem, e conta com a participação de 38 integrantes – dezenove titulares e dezenove suplentes, todos indicados pelas 18 associações regionais de municípios do Estado.
A entidade reúne representantes dos setores fazendários e de finanças das prefeituras, e tem como propostas a troca de experiências e a apresentação de propostas para solucionar os problemas comuns que as prefeituras enfrentam nessas áreas. O controlador-geral do município de Paranaguá e presidente do Confaz, Ricardo Bulgari, destacou que a legislação na área da administração pública é muito complexa e sofre mudanças constantes. ?Por isso é importante estarmos atualizados para poder tomar as decisões mais acertadas?, disse.
Segundo Bulgari no início da gestão do Confaz alguns temas considerados prioritários serão tratados. Entre os quais, o impacto da reforma tributária nas finanças dos municípios. Também, os procedimentos de final de mandato dos atuais prefeitos. ?Existe uma série de questões legais que já começam a surgir, como a propaganda eleitoral e a Lei de Responsabilidade Fiscal que precisamos ficar atentos?, comentou. Outro assunto são as alterações da Cide (Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico) que só para o Paraná implicará em uma redução de R$ 10 milhões.
?Precisamos ir acompanhando esses assuntos para que os municípios não tenham cada vez mais prejuízos na sua arrecadação?, ponderou Bulgari. Além destes temas, o Confaz também atuará no acompanhamento e na elaboração de projetos à Assembléia Legislativa e ao Congresso Nacional, seguindo a orientação da AMP e dos prefeitos do Paraná, para aperfeiçoar o desempenho das fazendas municipais e, principalmente, para facilitar a relação com os contribuintes de cada um dos municípios do Estado.