A Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) ingressou ontem ação na Vara Federal de Paranaguá requerendo o cumprimento da liminar que autoriza o embarque de transgênicos no Porto de Paranaguá. Conforme os advogados Cléverson Marinho Teixeira e Marcelo Teixeira, que representam a ABTP na ação, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) não vem cumprindo a decisão judicial. A superintendência da Appa, por sua vez, alega que a liminar está sendo cumprida. No último dia 11, o superintendente da Appa, Eduardo Requião, assinou uma ordem de serviço contendo as medidas emergenciais para o embarque de soja transgênica.
?O aspecto fundamental que eles (superintendência da Appa) não estão observando é que o que se pleiteia não é apenas a possibilidade de exportar soja transgênica por Paranaguá, mas o direito dos terminais em movimentar esta soja?, explicou o advogado Cléverson Marinho Teixeira. Pela ordem de serviço publicada na semana passada, a soja transgênica seria embarcada apenas pelo berço 206, que pertence à multinacional Bunge Alimentos S/A.
?A ABTP está defendendo o direito líquido e certo de seus terminais portuários, apenas isso.?
De acordo com o advogado Marcelo Teixeira, que foi ontem a Paranaguá levar a denúncia à Vara Federal, o despacho judicial só deve ocorrer hoje. ?A juíza que estava cuidando do caso (a juíza substituta Giovanna Mayer) entrou em férias e agora a outra juíza (Ana Beatriz Vieira da Luz Palumbo) terá que se inteirar do processo?, explicou ele. Segundo o advogado, a situação continua a mesma, sem o embarque da soja transgênica por Paranaguá. ?Está tudo do mesmo jeito?, disse, acrescentando que há fila de caminhões no Porto de São Francisco do Sul, enquanto no pátio de triagem em Paranaguá haveria vagas disponíveis.
Fim do prazo
Conforme determinação da juíza Giovanna Mayer na semana passada, a Appa teria o prazo até ontem, ao meio-dia, para cumprir a liminar. Segundo a juíza, caso a Appa insistisse em não cumprir, incorreria ?no crime de desobediência à ordem judicial? e, se necessário, seria utilizada a força da Polícia Federal. A juíza estipulou ainda multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
Ontem, a superintendência da Appa voltou a afirmar que está cumprindo a liminar e reforçou que a ordem de serviço 26/2006, assinada pelo superintendente Eduardo Requião, apresenta medidas que regulamentam as condições de funcionamento emergencial para a movimentação de soja transgênica no Porto de Paranaguá.
?A ordem de serviço, que atende liminar da ministra do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie, regulamenta que a soja transgênica deverá ser enviada ao Porto de Paranaguá previamente certificada como soja transgênica. A verificação desta certificação será feita pela Claspar, de acordo com a sistemática de amostragem de classificação. De posse da confirmação da certificação, o caminhão ou vagão transportador de soja transgênica será imediatamente enviado aos silos de fluxo destinados à movimentação exclusiva de soja transgênica no sentido da exportação via Porto de Paranaguá. O recebimento e o embarque de soja transgênica deverá ser feito de acordo com a Lei de Biossegurança, que exige a segregação da carga, classificada e rotulada dos organismos geneticamente modificados (OGMs)?, informava ontem a agência de notícias do governo estadual.
Entidade afirma que não há justificativa técnica
O secretário executivo da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), Sérgio Mendes, afirma que a Appa não tem justificativa técnica para proibir os embarques de soja transgênica pelo corredor de exportação. ?Paranaguá exporta três tipos de farelo de soja diferentes, açúcar de tipos diferentes, e não há qualquer problema de mistura das mercadorias?, afirma. ?Há perfeitas condições de garantir um embarque de soja convencional se for a vontade do importador.?
Segundo o secretário executivo da Anec, a autoridade portuária está apenas tergiversando para justificar o descumprimento da ordem judicial. ?A ordem libera os embarques para todo o porto, não há justificativa para a medida adotada?, diz. O mercado, assim, espera nova investida dos exportadores na Justiça.
Na semana passada, representantes da Anec tiveram encontro com o atual ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos. Segundo Mendes, o ministro teria prometido atuar para que o porto fosse liberado para os embarques de soja transgênica. ?Estamos esperando?, destaca.
Mendes afirma que o clima de incerteza em relação aos embarques de soja por Paranaguá poderá levar as tradings a buscar mais soja na Argentina. ?Em 2004, as empresas acabaram comprando 1 milhão de toneladas a mais da Argentina por esperarem problemas em Paranaguá?, diz. ?Esses problemas só não vieram porque a safra quebrou. Mesmo assim, o Brasil deixou de faturar US$ 340 milhões ao não exportar esta soja.? (AE)
