A Associação Paranaense dos Produtores de Cal (APPC) está abrindo guerra contra as empresas que atuam na informalidade. Hoje, o setor produz apenas 60% da sua capacidade e um dos empecilhos para o crescimento da atividade é a concorrência desleal. O secretário executivo, Fábio Pini, explica que as empresas clandestinas conseguem vender o que produzem a preços mais acessíveis. Eles não pagam nenhum tipo de imposto e nem direitos trabalhistas. Hoje, a associação vai denunciar a situação ao Ministério Público, Delegacia Regional do Trabalho, Receita Estadual e ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP).
A produção de cal no Estado se concentra em quatro municípios da Região Metropolitana, Rio Branco do Sul, Almirante Tamandaré, Colombo e Itaperuçu. A associação tem 22 empresas filiadas e elas respondem por 85% do que é produzido. Fábio diz que a APPC teme pela saúde financeira delas com a concorrência desleal. Ele estima que pelo menos umas 15 estejam nesta situação.
A produção de um saco de 20 quilos custa no mínimo R$ 2,52. Para que o fabricante tenha um lucro razoável precisaria vendê-lo a R$ 2,80, mas os concorrentes clandestinos conseguem baixar o custo de produção para R$ 2,00. Isto acontece porque as que operam na ilegalidade não pagam impostos e nenhum dos direitos trabalhistas. ?Temo que quem trabalha certinho prefira deixar a formalidade para entrar na informalidade?, fala Fábio.
Hoje, o setor produz apenas 60% da sua capacidade e 35% deste montante é cal virgem, usado na construção civil. São 34,5 mil toneladas do produto por mês. Se o setor usasse toda a capacidade de produção poderia alcançar 164 mil toneladas de produtos derivados do calcário por mês, chegando a 200 milhões de toneladas por ano. Fábio calcula que o governo recolheria mensalmente R$ 2,4 milhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Além disto, a atividade oferece hoje cinco mil empregos diretos e este número poderia chegar a sete mil.
Fábio sabe também que existe conivência dentro do próprio setor. Já que o produto é preparado pelas empresas irregulares, mas precisa ser moído e ensacado. Este trabalho fica a cargo de quem tem a situação regularizada.
A APPC vai entrar com uma denúncia nos órgãos competentes contra uma destas empresas clandestinas hoje. Ela se localiza em Colombo e, além de funcionar irregularmente vem usando esterco misturado a serragem para queimar o calcário e produzir o cal. ?É um desrespeito à legislação ambiental existente. Não se sabe se o esterco interfere na qualidade do material e que produtos libera no ar?, comenta Fábio. Segundo ele, o preço da tonelada da serragem é R$ 150,00 e o esterco é mais barato. Ele diz que há três meses vem levantando provas e agora resolveu oferecer a denúncia. No local trabalham cerca de 10 pessoas, todas sem registro e que, em conseqüência, não têm os direitos trabalhistas respeitados. Nos próximos dias, outra empresa será denunciada. Ela faliu no ano passado, mas os proprietários reabriram com outro nome, sem registrá-la.