A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) confirmou para a sexta-feira, 1º de novembro, na sua sede no Centro do Rio de Janeiro, a assinatura do Termo Aditivo ao Contrato da cessão onerosa com a Petrobras, que garante o pagamento de cerca de US$ 9 bilhões, ou R$ 34 bilhões, à estatal pela revisão do contrato assinado em 2010.
Estarão presente na cerimônia os ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque; da Economia, Paulo Guedes; além do Advogado-Geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça; do diretor-geral da ANP, Décio Oddone; e do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Júnior.
A Petrobras ainda não confirmou se o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, irá ao evento. Os recursos, reajustados pela taxa Selic em 30/09/2019, serão utilizados pela empresa para comprar áreas no leilão do excedente da cessão onerosa, previsto para 6 de novembro.
A cessão onerosa é um regime especial de exploração e produção de petróleo e gás no Brasil implantado em 2010 por meio de um acordo com a União, que cedeu o direito da estatal produzir até 5 bilhões de barris de óleo equivalente em áreas do pré-sal da bacia de Santos em troca de ações da empresa.
Ao iniciar a exploração da região, a estatal encontrou o triplo desse volume. O excedente ao acordado com a União será levado a leilão no próximo dia 6, incluindo o campo de Búzios, segundo maior campo produtor do País, e que já está em produção desde o ano passado. O bônus de assinatura previsto para o leilão é de R$ 106 bilhões, sendo R$ 68 bilhões apenas para o campo de Búzios.