A Assembléia Legislativa aprovou ontem, em primeira votação, as regras para cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2003. A tabela de valores teve, na média, uma redução de 3%. Contribuintes que optarem pelo pagamento à vista, em janeiro, terão desconto de 15%.
As normas não mudaram em relação ao exercício de 2002. As alíquotas continuam sendo de 1% para veículos de aluguel, táxi e caminhões, e de 2,5% para carros de passeio. Se a decisão for pela quitação em fevereiro, o desconto será de 5%. Há, também, a possibilidade de parcelamento em seis vezes, de fevereiro a julho.
A variação da tabela obedece à oscilação dos preços de mercado dos veículos, captada em pesquisa realizada pela Receita Estadual no comércio varejista e em publicações especializadas.
Preferência
Nos anos anteriores, foi clara a preferência dos proprietários pelo pagamento à vista, procedimento que oferece ganhos financeiros consideráveis. Este ano, de um total de 1.805.785 contribuintes, 1.304.025 (ou 72%) quitaram o IPVA em cota única.
O Tesouro Estadual recebeu, em janeiro e fevereiro, R$ 213 milhões. Os créditos de IPVA parcelados totalizaram apenas R$ 89,4 milhões.
Do universo de contribuintes que optou pelo pagamento à vista, 438.223 pessoas (24% do total) quitaram o tributo em fevereiro. No mês, foram recolhidos ao Tesouro do Estado R$ 32,6 milhões. Outros 865.802 donos de automóveis (48% do total) haviam optado pelo pagamento à vista em janeiro. A arrecadação do IPVA, neste caso, totalizou R$ 180,4 milhões.