Durante sessão da Comissão Geral da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 14, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, teve uma noção da dificuldade que terá para ver aprovada no Congresso Nacional a recriação da CPMF e outras medidas de ajuste fiscal. O deputado Arthur Maia (Solidariedade/BA) pediu que o ministro apresente alternativas à contribuição. “Ministro, esqueça a CPMF, qualquer um nesta Casa sabe que ela não será aprovada”, afirmou. Para o deputado, o ajuste fiscal apresentado pelo governo é uma peça de ficção, já que se baseia na aprovação da CPMF.
Maia cobrou ainda respeito ao Tribunal de Contas da União (TCU). “O governo deveria dar uma resposta técnica, objetiva e verdadeira ao TCU, e não desqualificá-lo, como se fosse um anexo do Palácio do Planalto”, completou.
Já o deputado Domingos Neto (PROS/CE) disse que há muita desconfiança em relação ao ajuste e que vincular a CPMF à Previdência Social é empurrar com a barriga qualquer reforma. “Desconhecemos as propostas do governo para a reforma da Previdência. Não existe intenção de se reformar a Previdência se a CPMF for vinculada a ela”, ressaltou.
Em uma tentativa de convencer os parlamentares da importância da CPMF, o ministro afirmou que, caso o tributo não seja aprovado, há risco em programas importantes, como o seguro-desemprego. “Queremos a CPMF para ter dinheiro para pagar todas as responsabilidades da seguridade social”, disse.
Em mais uma fala para reforçar a necessidade de aprovar as medidas que reduzirão o déficit de 2016, Levy afirmou que “é preciso ter orçamento que responda às necessidades para superar a dominância fiscal”. “Eu tenho convicção, se a gente der o primeiro passo, tivermos um orçamento de 2016 adequado, eu tenho esperança que os indicadores econômicos vão subir, melhorar, vamos ter mais crescimento e a economia respirando outra vez.”
Questionado por um parlamentar sobre sua criatividade, o ministro levou a fala na brincadeira. “Não sou muito criativo, há certas coisas necessárias para reequilibrar o governo”, frisou. Levy citou o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). “Reformamos o Carf para trazer transparência na cobrança de imposto”, destacou.
Emprego
Levy disse também durante a sessão na Câmara que as respostas da economia brasileira às medidas de ajuste fiscal serão rápidas. “A resposta em termos de criação de emprego se dará rápido. O importante é a gente reagir rapidamente com o que é necessário”, afirmou. “O emprego vai vir. Vamos conseguir estabilizar o emprego se conseguirmos superar os desafios fiscais.”
O ministro ressaltou que, mesmo em caso de aumento de impostos, as perdas com a hesitação em aprovar a alta de carga tributária é maior do que o próprio pagamento de impostos.
Ele lembrou que o maior gasto do governo é com a Previdência Social e que é para isso que o governo quer destinar a nova CPMF, em tramitação no Congresso Nacional.
Repatriação
Questionado se o governo está estudando a taxação de grandes fortunas, o ministro afirmou que, neste momento, a concentração do governo é “fazer passar o imposto de grandes fortunas no exterior (repatriação)”. Ele se mostrou confiante e ressaltou “ter certeza que a Câmara vai votar o projeto da repatriação”.
Como justificativa, Levy disse que as grandes fortunas vão contribuir para o Brasil progredir. Na avaliação de Levy, os “banqueiros vão emprestar dinheiro para a gente crescer”.