A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) informou que a Comissão Especial de Licitação manteve a inabilitação da Gran Petro Distribuidora de Combustível para participar da licitação de concessão de cinco aeroportos paulistas, apesar do recurso apresentado pela empresa. A Artesp diz que já iniciou as ações administrativas para, em breve, republicar o edital. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado do sábado, 27.
Segundo a agência, em 26 de julho, a GWI Empreendimentos Imobiliários e a Gran Petro entregaram propostas e documentação para participar da concorrência. A GWI já havia sido considerada inabilitada pela Comissão de Licitação por não ter apresentado garantia de proposta. A Gran Petro foi inabilitada por não ter apresentado documentos conforme regras previstas no item 19.4 do edital, diz a Artesp. Com isso, a Comissão declarou prejudicado o certame.
A concessão em disputa envolve os aeroportos Comandante Rolim Adolfo Amaro (Jundiaí), Arthur Siqueira (Bragança Paulista), Campos dos Amarais (Campinas), Gastão Moreira (Ubatuba) e Antônio Ribeiro Nogueira Júnior (Itanhaém) cujo edital está disponível no site da Artesp (www.artesp.sp.gov.br). “Todos são vocacionados primordialmente para o desenvolvimento da aviação geral, com foco na aviação executiva e táxi aéreo”, diz a agência.
De acordo com a Artesp, a concessão representa potencial de crescimento para as regiões onde os aeroportos estão situados, com a geração de novos negócios e postos de trabalho. O investimento mínimo ao longo de 30 anos de concessão será de R$ 90,1 milhões, dos quais R$ 32,4 milhões serão concentrados nos quatro primeiros anos.
As obras previstas para os aeroportos contemplam melhorias nos sistemas de pistas, pátios e sinalização, reformas nos terminais de passageiros e ampliações na infraestrutura de hangares. Além de investimentos em obras, a concessão do lote de cinco aeroportos engloba ainda a adequação, operação, equipagem e manutenção dos equipamentos.