A Arteris informou que o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu à companhia e sua controlada Centrovias uma liminar favorável à concessionária para o reajuste integral previsto em contrato para as tarifas de pedágio. As novas tarifas passarão a ser cobradas a partir da 0h desta sexta-feira, 19.
Por contrato, as tarifas da concessionária, e de outras administradoras de rodovias paulistas são reajustadas anualmente em julho, seguindo o IPCA acumulado em 12 meses, que neste ano ficou em 6,3749%. A agência reguladora estadual, a Artesp, definiu em junho índices de reajustes diferentes da taxa de inflação, numa média de 5,29%. O índice varia conforme a praça de pedágio de cada empresa.
Na ocasião da definição dos reajustes, a agência explicou que os índices de reajustes foram diferentes daquele previsto nos contratos para manter o equilíbrio econômico-financeiro das concessões. No ano passado, em meio aos protestos que ocorreram nas cidades do País, o governo paulista optou por não aplicar o reajuste anual e conceder contrapartidas, como o início da cobrança dos eixos suspensos dos caminhões. No decorrer do ano contratual, a agência constatou que a receita obtida pelas praças de pedágio em alguns casos superou o valor que seria arrecadado caso tivesse sido aplicado o índice de inflação.
Antes da Centrovias, CCR/Autoban (responsável pelo Sistema Anhanguera/Bandeirantes), CCR/ViaOeste (responsável pelo Sistema Castello Branco/Raposo Tavares), CCR/SPVias (que administra parte da Rodovia Raposo Tavares, entre outras), CCR/Rodoanel (Trecho Oeste do Rodoanel) e Ecovias (Sistema Anchieta/Imigrantes) já obtiveram decisões liminares que garantiram o direito ao repasse integral da inflação. No entanto, a Artesp conseguiu derrubar a maior parte delas e atualmente apenas a Autoban segue com liminar.
A Centrovias administra 218,2 quilômetros de rodovias, compreendendo as Rodovias SP 310 (Washington Luís) de São Carlos a Cordeirópolis; SP 225 (Engenheiro Paulo Nilo Romano) de Itirapina a Jaú; SP 225 (Comandante João Ribeiro de Barros) de Jaú a Bauru.
