A proibição legal de se explorar terras indígenas demarcadas não tem impedido que produtores fechem acordos com aldeias espalhadas por todo o País, avançando com o plantio de grãos e criação de gado sobre essas terras.
O Estado fez um levantamento inédito sobre as terras indígenas que hoje são alvo desse tipo de atividade irregular. Segundo dados fornecidos pela Fundação Nacional do Índio (Funai), por meio da Lei de Acesso à Informação, atualmente, 22 terras indígenas do País possuem áreas arrendadas para produtores. As negociações clandestinas entre produtores e indígenas incluem desde o pagamento de mensalidades para os índios, até a divisão da produção colhida ou vendida.
Nessas 22 terras, mais de 48 mil índios convivem hoje com a exploração ilegal do solo. A área total arrendada aos produtores externos chega a 3,1 milhões de hectares, um território equivalente a mais de cinco vezes o tamanho do Distrito Federal.
É no Tocantins que se encontra o maior caso dessas irregularidades.
Na Ilha do Bananal, maior ilha fluvial do planeta, formada pelos rios Araguaia e Tocantins, lideranças de quase 4 mil indígenas de diversas etnias recebem mesadas para abrir suas terras a criadores de gado de corte. As margens da ilha de 1,3 milhão de hectares são cobiçadas pela qualidade do pasto, por conta do fluxo dos rios.
Pequenos pecuaristas locais, os chamados “retireiros”, que historicamente conviviam com os índios carajá, javaé e tapirapé, têm sido pressionados a deixarem as terras por conta da pressão de grandes produtores do Centro-Oeste. Várias tentativas de retirada desses produtores foram feitas nos últimos anos. Mas aos poucos os produtores voltaram à região. Hoje, a Ilha do Bananal abriga mais de 114 mil cabeças de gado.
A região Sul do País é a que mais concentra as explorações ilegais. Das 22 terras indígenas com atividades irregulares, sete ficam no Rio Grande do Sul e uma no Paraná
Ao comentar o resultado do levantamento, a Funai ponderou que o cenário pode ser mais grave. “Como se trata de um ilícito, obviamente as partes envolvidas procuram escondê-lo aos olhos da lei. Então, pode ser que alguns outros casos existam e ainda não tenham sido identificados oficialmente pela Funai”, declarou em nota.
Questionada sobre o que tem feito para evitar as ilegalidades, a Funai disse que tem procurado enfrentar essas situações para retirar os produtores externos das terras. Nos casos em que os povos indígenas manifestam interesse em continuar produzindo o que quer que seja, a fundação declarou que “tem organizado processos de transição que possam contribuir para que os povos indígenas se apropriem das técnicas e se capitalizem” para seguirem independentes.
Futura ministra defende produção em terras indígenas
A futura ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, afirma que a regulamentação de leis que permitam a exploração comercial de terras indígenas, com acordo direto entre os índios e produtores, será uma das prioridades do novo ministério, que abrigará a Fundação Nacional do Índio (Funai).
“Essa questão da produção em área indígena é justamente o maior problema da Funai hoje, mas temos visto que essas iniciativas de produção feita pelo próprio índio estão dando certo”, afirmou ao Estado. “A Funai já está fazendo isso hoje, já tem iniciativas pioneiras sendo executadas e, ao que me parece, com resultados muito positivos”, completou a advogada e pastora, alinhada com a bancada ruralista e com as propostas do presidente Jair Bolsonaro.
“Eu quero tratar o índio como ser humano, como um cidadão, que explore sua propriedade, o subsolo, dê royalties disso, plante ou arrende sua terra para que seja plantada”, declarou Bolsonaro no início da semana.
Organizações socioambientais criticam afirmam que o governo deveria cumprir o que diz a lei, ou seja, coibir atividades irregulares, em vez de regulamentar uma atividade ilegal. Para o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), as práticas do arrendamento de terras não passam de uma “tática de desterritorialização indígena no Brasil”. “Nós entendemos que o direito constitucional ao usufruto exclusivo dos povos em relação às suas terras deve ser respeitado e não pode ser modificado”, disse Cleber César Buzatto, secretário-executivo do Cimi.
Hoje, há dez terras indígenas no País onde o índio, por conta própria, cuida de sua terra, planta, colhe e vende a sua produção sem nenhum tipo de interferência de produtores externos. Nesses casos, a atuação é considerada legal e é até apoiada pela Funai, uma vez que se trata de uma escolha do próprio povo indígena.
Um total de 27 mil índios vivem hoje nessas terras. O caso mais emblemático desses casos é o dos índios paresi, no Mato Grosso. No município de mesmo nome, cerca de mil índios plantam soja, feijão e milho em partes de uma terra indígena que chega a um total de 563 mil hectares. Até a década passada, atuavam de maneira irregular, em acordos com produtores, mas acabaram firmando um “compromisso de ajustamento de conduta” e passaram por uma fase de transição entre 2012 e 2018, até ficarem completamente independentes.
Das dez terras com atividades rurais tocadas pelos indígenas, cinco estão no Mato Grosso: Paresi, Rio Formoso, Utiariti, Tirecatinga e Irantxe. Juntas, elas somam 1,1 milhão de hectares, ou duas vezes a área do Distrito Federal. As outras cinco terras estão localizadas em Santa Catarina (Chapecó), Mato Grosso do Sul (Cerrito, Potrero Guaçu) e Paraíba (Potiguara e Potiguara de MonteMór).
Exceção aos demais casos, voltados para o plantio de grãos ou criação de gado, os indígenas das duas terras localizadas na Paraíba desenvolvem atividades de criação de camarão, tendo se livrado de produtores externos entre 1999 e 2005, passando a cuidarem de suas atividades de forma independente.
A atual direção da Funai vê as iniciativas de forma positiva e afirma que caso os indígenas queiram trabalhar com substituição dessas culturas, vai apoiá-los. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
