A arrecadação de impostos continuou fraca no mês de outubro, segundo apontam dados preliminares do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). O ingresso de receitas aumentou na comparação com setembro por causa dos recolhimentos do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) referentes ao terceiro trimestre.
Mas, na comparação com outubro de 2013, a evolução é pequena e existe a possibilidade de uma queda real (descontando a inflação) nas chamadas receitas administradas, os tributos recolhidos diretamente pela Receita Federal. Já se admite, internamente, que a arrecadação do ano deve “empatar” com a registrada no ano passado. Os dados oficiais da Receita ainda estão sendo depurados e só deverão ser divulgados depois do dia 20.
A principal aposta da Receita para melhorar o desempenho da arrecadação, o Refis, continuou a decepcionar. Em outubro, o programa de refinanciamento das dívidas com o governo registrou ingresso de R$ 1,7 bilhão. Ficou, portanto, abaixo dos R$ 2,2 bilhões que precisariam ser arrecadados mês a mês para chegar aos R$ 18 bilhões previstos pelo governo em 2014.
A atividade econômica frágil é a principal explicação para o desempenho ruim das receitas neste ano. Mas os técnicos apontam para um fator colateral: as sucessivas operações de refinanciamento de dívidas estariam tornando interessante às empresas deixar de recolher seus tributos dentro do prazo. Com dificuldades de caixa, as companhias estariam priorizando outros gastos e contando com um futuro novo parcelamento. O efeito desse fenômeno sobre a arrecadação, não medido, é classificado como “devastador”.
Outubro tende a ser um mês melhor do que setembro para as contas públicas por causa de alguns fatores sazonais. A arrecadação do mês costuma ser aproximadamente 20% superior a setembro por causa dos pagamentos trimestrais de impostos pelas empresas.
Talvez por isso, o governo não parece ter lançado mão do recolhimento de dividendos de empresas estatais para fechar as contas do mês. Pelos registros do Siafi, entraram menos de R$ 100 milhões nessa conta.
Tampouco houve ingressos fortes de receitas de concessões. Pelo lado das despesas, o comportamento tende a ser melhor porque não há concentração de despesas, como ocorreu em setembro. Naquele mês, foi paga a primeira parcela do 13º salário dos aposentados, o que ajudou a alimentar um “rombo” recorde.
Porém, o desempenho fraco das receitas reforça a tendência de descumprimento da meta fiscal fixada para o ano e, consequentemente, a urgência do governo em reduzi-la. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 fixa a meta de resultado primário em R$ 99 bilhões para o conjunto do setor público. Mas, de janeiro a setembro, o resultado está negativo em R$ 15,286 bilhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.