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| Ricardo Pinheiro: fenômeno era previsível. |
Brasília (AE) – Depois de vários meses de alta contínua, o ritmo de crescimento da arrecadação federal começou a desacelerar em maio, conforme os dados divulgados ontem pela Receita Federal. A soma total de impostos e contribuições arrecadados pelo governo federal chegou a R$ 27,094 bilhões no mês passado – um recorde para os meses de maio, mas apenas 2,02% superior a maio de 2004, já descontada a inflação. No acumulado do ano, entre janeiro e maio, a receita mantém crescimento real de 5,24%, ante 10,62% no ano passado.
A desaceleração da receita reflete principalmente o efeito do PIS e da Contribuição de Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que apresentaram queda de 5,52% e 7,99%, respectivamente. Segundo o secretário adjunto da Receita, Ricardo Pinheiro, esse fenômeno era previsível, uma vez que em maio completou-se um ano desde que o governo começou a tributar com PIS e Cofins os produtos importados, logo na entrada no País. Essa medida, na prática, antecipou e ampliou a tributação sobre as importações.
Nos primeiros meses em que essa medida entrou em vigor, a receita das duas contribuições deu um salto. Uma das razões era que, pela nova regra, a importação era tributada logo que chegava no País e gerava, para o importador, um crédito tributário. Esse crédito, porém, não foi usado de imediato, o que ?inflou? a arrecadação do PIS e da Cofins. Mas, à medida em que os créditos foram sendo utilizados, o fluxo da arrecadação dessas contribuições normalizou-se.
Outra razão foi o chamado ?efeito estatístico?. Toda vez que a Receita muda uma regra de tributação, ela passa os meses seguintes comparando a arrecadação pela regra ?nova? com a arrecadação pela regra ?velha?, quando calcula a variação de um determinado mês com igual mês do ano anterior. No caso do PIS e da Cofins, enquanto as bases de comparação estiveram diferentes, as taxas de crescimento eram elevadas. Agora, que as bases se igualaram, houve até queda.
De acordo com Pinheiro, esse fenômeno deve se repetir pelos próximos três meses, contribuindo para o amortecimento da taxa de crescimento da receita, já que o PIS/Cofins representa atualmente 32% da arrecadação total.
Excluindo as duas contribuições, a arrecadação federal registra crescimento real de 7,3% em maio e 4,9% em cinco meses. Ou seja, enquanto o PIS/Cofins caem, outros itens da arrecadação continuam crescendo a ritmos elevados, apesar da aparente desaceleração da economia detectada pelo IBGE no primeiro trimestre do ano.
A receita do IPI, por exemplo, registrou crescimento de 9,31% acima da inflação em maio, acumulando alta de 11,83% no ano. A arrecadação do Imposto de Renda, por outro lado, apresentou crescimento de 12,55%, apesar do menor valor recolhido sobre rendimentos de capital, devido à nova sistemática de cobrança semestral sobre as aplicações financeiras.
Só o IR de Pessoas Jurídicas já acumula alta de 19,47% no ano, com destaque para os setores de telecomunicações, extração de minerais metálicos, metalurgia básica e eletricidade e gás. A Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), que é cobrada sobre uma base parecida com a do IRPJ, também acumula uma alta de 18,17% nos cinco primeiros meses do ano. Só um imposto, a Cide, cobrada como valor fixo sobre o litro da gasolina, tem apresentado queda nominal em sua receita, desde o início do ano.
Segundo Pinheiro, esse fato é explicado pelo menor volume de petróleo importado pela Petrobras, fruto da alta cotação internacional do barril. Em tese, entretanto, a arrecadação não cairia se a produção nacional estivesse compensando integralmente a menor importação, de modo a manter constante o volume de combustível comercializado.
De acordo com o secretário, o impacto das medidas de desoneração tributária – a chamada ?MP do Bem? – recentemente anunciadas pela equipe econômica, acarretarão uma redução de R$ 1,5 bilhão na receita. O decreto de programação financeira divulgado no último dia 13, segundo Pinheiro, não incorporou essa previsão, o que precisaria ser feito nas próximas rodadas de revisão das contas públicas.
Carga tributária já atinge 41,6% do PIB
Estudo divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) revela que a carga tributária brasileira (somatória da arrecadação de todos os tributos federais, estaduais e municipais) totalizou R$ 181,71 bilhões no primeiro trimestre de 2005, contra R$ 158,32 bilhões no mesmo período de 2004.
Além de ter registrado um crescimento nominal de 14,77% – R$ 23,39 bilhões -, o valor representa 41,6% do PIB, acima dos 40,0% registrados em igual período de 2004.
?O sistema tributário é tirano: tira ano a ano a renda, o patrimônio e o consumo do brasileiro?, diz o presidente do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral.
Segundo ele, a carga tributária está levando os contribuintes brasileiros à marginalidade: houve aumento da sonegação, que passou de 32% para 39% do total arrecadado desde 2002; da informalidade, que cresceu de 28% para 31% do PIB, nos últimos quatro anos; e da inadimplência, que cresceu 50% desde 2002.
?A inadimplência atinge cerca de 3 milhões de empresas e mais de 15 milhões de contribuintes pessoas físicas?, informa Amaral.
Governo deve atuar contra a lavagem de dinheiro
O secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, defendeu ontem a atuação do governo brasileiro no combate à lavagem de dinheiro (dar aspecto legal a dinheiro obtido ilegalmente). Ele lembrou que o Brasil é o único país do mundo a contar com um instrumento de controle fiscal como a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), que permite detectar esse tipo de fraude.
?Quantos e quantos ?laranjas? já não foram descobertos com base na CPMF?? questionou. ?Acontece que, em vez de ficar fazendo relatório à distância sem conhecimento de caso, como determinadas instituições, a gente trabalha, mostra resultado.?
Ele fez esses comentários ao ser questionado sobre o relatório do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), que avalia a situação do combate à lavagem de dinheiro no Brasil. O texto foi divulgado pelo governo brasileiro no ano passado e incluído esta semana no site do Fundo Monetário Internacional (FMI).
O relatório registra que o Brasil avançou no combate à lavagem e faz recomendações como a adoção de medidas mais efetivas para combater o financiamento ao terrorismo. O sigilo bancário e fiscal são apontados, no relatório, como empecilhos à fiscalização. Pinheiro, porém, defendeu as regras brasileiras para o sigilo bancário e fiscal. Na sua avaliação, esses dispositivos protegem ?um bem maior que é o direito de imagem das pessoas?. ?Ninguém tem nada a ver com isso exceto as autoridades constituídas?, defendeu.
A CPMF ajuda a combater fraudes financeiras porque permite à Receita saber se a movimentação financeira de uma determinada pessoa ou empresa é compatível com a renda que ela declara. Os ?laranjas? mencionados por Pinheiro foram encontrados porque são pessoas de renda baixa, normalmente isentas do Imposto de Renda, mas que movimentavam milhões no banco. Esse é o indício clássico de um ?laranja?, ou seja, uma pessoa que ?empresta? seu nome, de forma voluntária ou não, para que outra pessoa faça operações financeiras. O uso de ?laranjas? é normalmente associada a crimes, a lavagem de dinheiro entre eles.