Brasília – A Receita Federal arrecadou em impostos e contribuições R$ 23,393 bilhões em julho, o terceiro maior montante do ano. Na comparação com junho (R$ 19,834 bilhões), a arrecadação cresceu 15,08%, em valores corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Nos primeiros sete meses do ano, chegou a R$ 156,449 bilhões. O secretário adjunto da Receita Federal Ricardo Pinheiro informou que a arrecadação cresceu 0,60% de janeiro a junho em relação a igual período de 2002.
Segundo Pinheiro, os principais fatores que levaram a esse crescimento foram o pagamento em julho da primeira cota ou cota única do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), referente ao trimestre encerrado em junho. Também contribuiu a arrecadação obtida pelo programa de refinanciamento das dívidas (Refis II), que rendeu R$ 200 milhões.
Em relação a julho do ano passado, entretanto, houve queda de 4,77%, provocada pelo volume de receitas atípicas arrecadas no mesmo período de 2002. Além disso, o Imposto de Importação (II) caiu 25,12% este ano e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vinculado à importação, 38,71%. O IPI dos automóveis teve queda de 10,79%. A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) sobre combustíveis caiu 20,47%.
Pinheiro afirmou que deixaram de entrar nos cofres do governo R$ 850 milhões de janeiro a julho por conta das liminares de empresas contra o pagamento do tributo. Ele manteve a previsão de arrecadação com a CIDE em R$ 8 bilhões até o final do ano, já que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional tem conseguido derrubar as liminares na justiça.
Ele voltou a insistir em uma proposta legislativa do governo para obrigar as empresas devedoras a depositar em juízo os valores discutidos como garantia. Pinheiro afirmou que os integrantes da CPI dos Combustíveis do Congresso Nacional começam a aceitar a idéia.