| Foto: Agência Brasil |
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| Ricardo Pinheiro, da Receita Federal: crescimento da economia. |
O total de receitas administradas pela Secretaria da Receita Federal (SRF), além de taxas e contribuições controladas por outros órgãos (menos as previdenciárias), atingiu o valor de R$ 30,873 bilhões no mês de novembro. A arrecadação é 4,15% maior que a do mesmo mês em 2005, quando sem o ajuste da inflação a soma chegou a R$ 29,642 bilhões. No acumulado do ano, o aumento nominal (sem ajuste da inflação) da arrecadação foi 9,09% superior à de 2005, somando R$ 353,5 bilhões, contra R$ 324 bilhões.
Os números foram divulgados ontem, e segundo o secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, o desempenho se deve ao crescimento da economia e ao aumento da eficiência da administração tributária. ?Isso faz com que desonerações, como no caso do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que no período completo nos dá quase 5% de queda, sejam compensadas com crescimento de arrecadação em outros tributos?, explicou.
No acumulado do ano, aumentou a arrecadação do IPI de automóveis, com o crescimento de 10,3% no volume de vendas no mercado interno. Também houve aumento no recolhimento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), com a retomada do pagamento por parte de entidades financeiras que estavam desobrigadas por decisão judicial. E a arrecadação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições de seguros e previdência privada ajudou a compensar as desonerações: elas recolheram 73% a mais do que em igual período de 2005.
Indagado sobre um possível reflexo negativo na arrecadação de 2007, devido às desonerações que o governo pretende anunciar entre as medidas para estimular o desenvolvimento, o secretário-adjunto disse que elas ?vão exigir maior eficiência da administração tributária, com certeza, mas acredito que a gente consiga dar resposta?. Pinheiro admitiu limite no crescimento dos níveis de eficiência, mas afirmou que mesmo assim o governo terá como fazer a arrecadação necessária.
A Secretaria da Receita Federal informou também o resultado da receita previdenciária, que atingiu R$ 11,18 bilhões em novembro, com crescimento de 14,88%, em termos nominais, em relação a novembro do ano passado, quando a arrecadação ficou em R$ 9,730 bilhões. No acumulado do ano, a receita previdenciária atinge R$ 115,41 bilhões – valor 15,49% superior ao de igual período em 2005, quando alcançou R$ 99,93 bilhões.
Refis
Ricardo Pinheiro informou que cerca de 40% dos inscritos no programa de parcelamento de débitos (Refis 3), criado na Medida Provisória (MP) 303, serão excluídos do programa por falta de pagamento. Pinheiro voltou a criticar a edição de programas de parcelamento de dívidas tributárias. Segundo ele, na edição do primeiro programa, 80% das empresas inscritas foram excluídas também por falta de pagamento das parcelas. Pinheiro acusou as empresas de aderirem aos programas apenas para retirarem Certidão Negativa de Débito (CND).
De agosto a novembro, o governo recolheu R$ 2,189 bilhões em débitos em atraso dentro do chamado Refis 3. ?O problema é que estas mãozinhas (arrecadação extra) são muito imediatistas e o mau exemplo é mais perverso e negativo, inclusive para a arrecadação, do que esse resultado imediato. Tanto que, quando fecharmos o processamento do programa, 40% já vão ser excluídos porque, novamente, não estão pagando?, disse.
Segundo os dados da Receita Federal, 222 mil empresas aderiram ao Refis 3. Pinheiro criticou as numerosas iniciativas do Congresso para a criação de programas de parcelamento de débitos tributários.